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Dino levará escala 5×2 ao plenário do STF para decisão definitiva

O ministro do STF, Flávio Dino – Alejandro Zambrana/STF

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar o mérito da decisão que manteve o cronograma de implementação da jornada 5×2 direto para o plenário da Corte após manifestação do Poder Legislativo.

Em decisão hoje, terça-feira (17/11), o magistrado reforçou que o calendário e as regras de transição para o fim da escala 6×1 continuam válidas até que o tema seja tratado pelo plenário do STF.

Dino deu cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se posicionem sobre o caso. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) terão mais dois dias para se manifestarem.

A decisão ocorre após a liminar de Dino ter julgamento interrompido no plenário virtual do STF por conta de pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Na semana passada, o Congresso questionou as alterações feitas em pontos da emenda constitucional e afirmou que a Corte não pode substituir as escolhas deliberadas pelos parlamentares durante a tramitação.

Dino destacou, nesta terça, que a manutenção das medidas cautelares concedidas por ele tem como objetivo garantir a segurança jurídica diante das demandas de final de ano. A primeira etapa de adoção da escala 5×2 está prevista para 16 de dezembro.

Com CNN

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