Defensoria Pública da Paraíba entra com ação no caso ‘123 Milhas’

Mas arrumadas. Sonho das viagens frustrados. A Defensoria Pública da Paraíba decidiu ingressar na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a empresa 123 Milhas, que anunciou a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afeta viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Na ação o defensor público Marcel Joffily de Souza pede a Justiça determine a emissão de “passagens da linha PROMO relativas ao período de setembro a dezembro de 2023, bem como (a empresa) seja obrigada a possibilitar a opção, aos consumidores que assim o desejem, de restituição dos valores pagos pelas referidas passagens (linha PROMO, setembro a dezembro de 2023)”. O caso será analisado pela 9ª Vara Cível de Campina Grande.

No fim de semana o Ministério do Turismo informou que pretende acionar a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, para investigar os cancelamentos.

Após suspender emissão de passagens aéreas da linha Promo, empresa está oferecendo vouchers para serem trocados por serviços, mas está parcelando o valor. Cada cupom só pode ser usado para uma compra, o que não está compensado para as pessoas.

A empresa está oferecendo vouchers parcelados no valor da compra, mais uma correção de 150% do CDI. Mas os cupons só podem ser usados 1 vez a cada compra, o que não cobre os gastos que os clientes tiveram com as viagens, segundo relatos.

A agência 123 Milhas anunciou na última sexta-feira (18), a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional. A medida afetará viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha PROMO foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, diz comunicado publicado no site da empresa.

A companhia informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes.

A devolução será feita em “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.

Segundo a agência, esses vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas. No comunicado, entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.

“Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, diz a nota da companhia.

Redação