Decisão da justiça de bloquear contas da STTP dá razão a diretor do Sitrans

Decisão da justiça de bloquear contas da STTP dá razão a diretor do Sitrans que alega que PMCG não fiscaliza alternativos  

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Giovanna Leite Lisboa boqueou ontem (08) as contas da Superintendência de Transportes Públicos do Município de Campina Grande (STTP) para o pagamento judicial referente a multas no valor de R$ 1,7 milhão. A decisão se deu porque o órgão não teria combatido de forma efetiva o transporte clandestino de passageiros na cidade. A decisão só fez se dar razão a recente entrevista do diretor do Sitrans de Campina Grande, José Anchieta Bernardino Gomes Filho que havia destacado que a PMCG não estava fiscalizando os clandestinos.

O superintendente da STTP, José Marques Filho, disse que a assessoria jurídica da instituição deverá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar desbloquear os recursos.

TRIBUNAL

No final do ano passado, a Segunda Câmara Cível do TJPB manteve a sentença que determinou à STTP o combate ao transporte clandestino de passageiros, por veículos não licenciados para este fim.

Com relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, a decisão reforçou que a STTP deve cumprir as atribuições de autuar, aplicar multa e apreender veículos que realizem o transporte irregular.

Segundo o presidente da Cooperativa dos Transportes Alternativos (Cootranspat) de Campina Grande, Carlos Lima, existem atualmente 120 carros cadastrados no transporte alternativo, além de aproximadamente 3000 motocicletas. Lima disse que o movimento está sendo organizado pela própria categoria.

“Não temos intenção de fazer badernas. Sabemos que é possível o diálogo com o prefeito Romero Rodrigues. Queremos regulamentar os serviços. Já temos os nomes dos proprietários de transportes alternativos, documentações que comprovam a idoneidade dessas pessoas e lugares previamente definidos onde esse serviço alternativo pode ser encontrado”, declarou.

PBAgora