O debate sobre a partilha dos royalties do petróleo está chegando ao Senado Federal, com a apreciação de duas matérias. A discussão vai girar em torno da forma como será feita a divisão: se beneficiando apenas os estados produtores do petróleo ou se a divisão será universalizada, beneficiando todos os estados e municípios, indistintamente.
Nesta discussão, caberá ao Senador Vital do Rego (PMDB-PB) ser o relator das duas matérias. Uma delas, o Projeto de Lei n.º 16, de 2010, definirá parâmetros para a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. A matéria altera dispositivos da Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Esta Lei trata da exploração e produção de petróleo; competências do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, da Agência Nacional do Petróleo – ANP e do Ministério de Minas e Energia; casos de contratação direta e de licitação para exploração de petróleo; contratos de partilha de produção; rateio das rendas governamentais no regime de partilha de produção (royalties); além da própria comercialização do petróleo.
Vital também foi designado relator do Projeto de Lei n.º 166, de 2007, que altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, que trata dos critérios de distribuição de royalties. Ele informou que, por uma questão de economia processual, solicitou a tramitação conjunta das matérias. “Vamos tentar recuperar a bandeira da Confederação Nacional dos Municípios e dos Estados não produtores, no que se refere à possibilidade de uma partilha mais justa da riqueza nacional representada pelo pré-sal”, afirmou.
Vital disse que deverá construir uma alternativa para o Nordeste, especialmente para a Paraíba, que se viu frustrada com o veto do Presidente quando da sanção ao Projeto de Lei n.º 7, de 2010, convertido na Lei n.º 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que tratava da exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; além de criar o Fundo Social, definindo sua estrutura e fontes de recursos.
Blog Luís Torres
