O credenciamento das empresas, optantes do Simples Nacional, no Sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) da Receita Estadual segue neste mês de fevereiro. As empresas com inscrições estaduais devem realizar o credenciamento via Portal da SER Virtual http://www.receita.pb.gov.br. Na Receita Estadual, existem 26.382 micros e pequenas empresas inscritas no Simples.
O credenciamento no DT-e é obrigatório para os contribuintes do ICMS e será uma exigência para deferimento de qualquer tipo de parcelamento ou benefícios fiscais a partir deste ano. O calendário de credenciamento começou em novembro com as empresas do regime Normal. Em dezembro, foi a vez da Substituição Tributária. De janeiro a março será das empresas do Simples.
As empresas do Simples precisam agilizar o credenciamento para evitar problemas. Um dos principais empecilhos no credenciamento tem sido o cadastro desatualizado junto à Receita Estadual como, por exemplo, a indefinição de quem era o sócio administrador ou responsável pelo estabelecimento.
Alerta – “Queremos alertar as empresas para estarem cientes de realizar previamente a atualização do cadastro na repartição fiscal e de adquirir o certificado digital para concluir o credenciamento do DT-e. O alerta para todos os estabelecimentos do Simples é que, caso encontrem alguma dificuldade no ato do credenciamento no Portal da SER, se desloquem a uma repartição fiscal mais próximo do seu domicílio, pois o problema deve ser no cadastro da empresa”, lembrou o secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão.
Para facilitar o credenciamento e uso do sistema do DT-e, a Receita Estadual publicou um manual para orientar os usuários externos quanto às funcionalidades do sistema DT-e, como também no tocante ao acesso, ao credenciamento, à concessão de procuração eletrônica e cadastramento de e-mails. Para baixar o manual do usuário, basta acessar o link no endereço abaixo https://www.receita.pb.gov.br/ser/view-docs/97-manual-dt-e/849-download-do-manual-de-credenciamento-dt-e
O que é o Sistema DT-e? – O sistema Domicílio Tributário Eletrônico será o principal canal de comunicação entre o Fisco e o contribuinte de ICMS. O DT-e vai cientificar de forma mais ágil e direta os contribuintes e seus procuradores dos atos administrativos oficiais, tais como: notificações, intimações e avisos em geral. O contribuinte poderá cadastrar até três e-mails para receber as mensagens alertando sobre novas comunicações no seu DT-e e autorizar por meio de procuração eletrônica até três pessoas a ter acesso ao seu DT-e.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu soltar nesta quinta-feira (2) Érika Souza Vieira Nunes,…
Em uma entrevista recente, o vereador Anderson Almeida (PSB) afirmou em entrevista exclusiva ao ParaibaOnline…
A Polícia Civil da Paraíba realizou na madrugada desta quinta-feira (02) a Operação Porto Seguro,…
Nessa quarta-feira (1º), uma entrega de comida por aplicativo terminou em confusão quando um motoboy…
Faltando menos de cinco meses para as eleições municipais, os partidos políticos em João Pessoa…
A apresentadora Xuxa Meneghel, considerada a ‘Rainha dos Baixinhos’ reagiu com indignação nas redes sociais…