O contribuinte de João Pessoa tem mais duas semanas para realizar negociações de dívidas com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). O Mutirão Fiscal recebe os interessados em renegociar até o dia 30 de setembro, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. Os contribuintes têm garantidos o perdão de 100% dos juros e de 90% da multa por atraso. A expectativa é que seja arrecado até R$ 10 milhões com as negociações e pagamentos das dívidas.
O atendimento é realizado a partir das 8h e segue até as 17h. Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de atendimento de acordo com as iniciais dos nomes. No entanto, o calendário foi montado para evitar filas e demoras, mas pode-se comparecer ao auditório do CAM a qualquer horário dentro dos dias programados.
O Mutirão está sendo realizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) e Procuradoria Geral do Município (Progem), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Nele, são oferecidos descontos nos juros e multas de mora (por atraso) incididos sobre todas as dívidas de Ordem Tributária ou de outra natureza e em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial, envolvendo os débitos municipais.
Calendário de Atendimento:
Letra e data de atendimento:
J – 14, 15 e 16 de setembro de 2015
K, L – 17 de setembro de 2015
M – 18, 21 e 22 de setembro de 2015
N, O – 23 de setembro de 2015
P, Q, R – 24 e 25 de setembro de 2015
S, T – 28 de setembro de 2015
U, V, W, Y, Z – 29 de setembro de 2015
Secom-JP
