O prefeito Luciano Agra (PSB) sancionou um projeto de lei denominado ‘IPTU Proporcional’. A nova lei vai assegurar desconto proporcional para ausência, na área do imóvel, de melhorias feitas pelo poder público. A lei deverá entrar em vigor no próximo ano.
De acordo com o vereador Raoni Mendes, autor do projeto, será feito um levantamento em vários bairros de João Pessoa para identificar a necessidade existe no local e, em seguida, colocar em prática o projeto e assim conceder descontos de 20% – cálculo proporcional aos cinco melhoramentos expostos no Código Tributário do Município para cada um deles que não existir na área do imóvel.
Raoni Mendes ressaltou que a idéia ‘é uma cobrança justa de tributos aos contribuintes e o bem estar da população oferecendo uma infra-estrutura básica de qualidade aos bairros de João Pessoa’.
De acordo com o Código Tributário Municipal, define-se Zona Urbana como aquela que possua no mínimo dois desses melhoramentos, tais como: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e escola primária ou posto de saúde à distância máxima de três quilômetros do imóvel.
Secom-JP
