O Congresso realiza nesta terça-feira (25) sessão conjunta para votar projetos de crédito suplementar ao Orçamento de 2010 em favor de órgãos do Executivo. Entre as propostas, está a que muda a destinação de R$ 442,7 milhões, vinculados a emendas parlamentares individuais, previstos no orçamento do Ministério do Turismo para financiar eventos.
Na última sessão do Congresso, realizada quinta-feira (20), os parlamentares fizeram acordo no sentido de que os recursos possam ser aplicados em outras atividades do setor, mas alocados em município especificado pelo parlamentar que apresentou a emenda.
Pelo texto original do projeto (PLN 1/10), as despesas com promoção de eventos de interesse turístico seriam canceladas e os recursos transferidos para projetos de infraestrutura turística, executados em parceria com a Caixa Econômica Federal.
PAC Outra proposta em análise é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/10, que altera o processo de remanejamento dos recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo projeto, os créditos suplementares destinados ao PAC poderão ser alterados mediante remanejamento de 30% e não de 25%, como está previsto atualmente.
A sessão será realizada às 20 horas, no plenário da Câmara.
