Criada por Getúlio Vargas em 1943, no auge do Estado Novo, a legislação trabalhista brasileira prima pelo anacronismo e pelo desestímulo à livre iniciativa. Com sua rigidez, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acaba empurrando para a ilegalidade a maioria das pequenas empresas, que por sua vez empregam informalmente mais de 40 milhões de brasileiros. Segundo um ranking do Banco Mundial, que a cada ano avalia o ambiente de negócios em 181 países, quando se trata de contratar e demitir, o Brasil desponta na 121a colocação, atrás de economias como a Tunísia e a Albânia. Se depender de uma avalanche de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional – só na Câmara existem mais de 500 propostas -, o que já era ruim pode ficar ainda pior, justamente em meio a uma das piores crises globais em muitas décadas. Se aprovados, tais projetos de lei criarão ainda mais dificuldade para as contratações em empresas de médio e grande porte. Eclética, a lista de supostas bondades dos congressistas cria ou amplia, à custa do setor privado, uma série de direitos – benemerências que inevitavelmente se voltariam contra os próprios trabalhadores. O bom senso sugere que o país deveria estar buscando exatamente o oposto para atravessar o período difícil, como já vêm tentando algumas das mais importantes empresas do país.
A lista esdrúxula é encabeçada pelo projeto de autoria do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que pretende conceder a estabilidade no emprego por um ano ao trabalhador cuja companheira estiver grávida. Segundo Chinaglia, o projeto "reintroduz um pouco de solidariedade nas relações econômicas". Aprovado na Câmara, o texto, que seguirá em 2009 para o Senado, condena o empregador que desrespeitar a norma a pagar uma multa de 18 meses de salário ao empregado. Igualmente generoso, um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) defende a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem diminuição de salários e se tornou a principal bandeira sindicalista no Congresso. Aliás, a bancada sindical, uma das mais poderosas do Parlamento, conta com mais de 60 integrantes, a maioria dos quais pertencente à base governista. "Introduzi o projeto de redução da jornada porque os trabalhadores merecem se beneficiar do avanço da tecnologia, já que as máquinas estão substituindo o trabalho humano", diz Paim. Além de propostas como essas, há os que pretendem abolir a demissão sem justa causa, criar cotas de emprego para minorias e aumentar em até 100% o valor pago por horas extras. "Se esses projetos virarem lei, o tiro vai acabar saindo pela culatra para os empregados", diz o sociólogo José Pastore, da Universidade de São Paulo, um especialista em relações do trabalho. "Toda vez que a porta de saída do emprego é fechada, o mesmo acontece com a porta de entrada, pois as empresas ficam mais relutantes em contratar." Segundo cálculos de Pastore, se aprovado, o projeto de redução da jornada de trabalho deve aumentar os custos das empresas em 10%, inibindo a criação de novos empregos. Ainda de acordo com Pastore, em 2009, em razão da desaceleração da economia brasileira, pelo menos 1 milhão de postos de trabalho deixarão de ser criados – um complicador e tanto para um país que recebe anualmente 2,5 milhões de jovens candidatos a um emprego.
Diferentemente do que o senador Paim preconiza, num cenário adverso como o atual, o avanço tecnológico tende a beneficiar os trabalhadores cujos países tenham mercados de trabalho mais competitivos. Alguns desses países estão num estágio de desenvolvimento muito inferior ao do Brasil – em boa parte da Ásia, por exemplo, não há nenhum tipo de proteção ao trabalhador. À medida que os países avançam, é natural – e saudável – que adotem leis que dêem alguma ordem às relações de trabalho. É o caso da China – onde o emprego de mão-de-obra barata gerou enorme riqueza com sua transformação numa espécie de fábrica do mundo. Desde janeiro, o governo chinês impôs uma legislação trabalhista que cria um salário mínimo e limita as horas extras e os contratos de trabalho temporário. O problema é que, numa economia globalizada, muitas empresas preferem migrar exatamente para as nações menos desenvolvidas para fugir do custo trabalhista. A própria China vê algumas companhias, como a fabricante japonesa de câmeras digitais Olympus, transferir fábricas para países como o Vietnã. Há como escapar dessa armadilha? "A solução passa pela adoção de relações trabalhistas flexíveis e pela produtividade, com um esforço contínuo de qualificação da mão-de-obra", diz Ronald Seeber, vice-diretor da escola de relações trabalhistas da Universidade Cornell, nos Estados Unidos.
Infelizmente, o Brasil sofre nas duas áreas. Por um lado, o investimento em educação básica e qualificação dos trabalhadores é um fenômeno recente que levará décadas para dar frutos. Por outro, a rigidez das leis trabalhistas associada ao lobby sindical é um enorme empecilho à criação e à manutenção de empregos, especialmente em tempos difíceis. Não se trata de querer copiar países como o Vietnã. O ponto é retirar da lei brasileira excessos que não fazem mais sentido. Recentemente, durante reunião convocada pelo governo para discutir medidas anticrise com 29 líderes empresariais, foi proposto que os contratos de trabalho de empresas com grandes estoques – resultado da queda abrupta de demanda – fossem flexibilizados temporariamente. A sugestão também foi feita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo presidente da Vale, Roger Agnelli, que não esteve na reunião no Palácio do Planalto. Excepcional, tal medida tem um precedente na história recente do país, tendo sido tomada durante a crise econômica de 1998. Por meio de um acordo da Volkswagen com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo – que nos anos 70 foi o berço do então líder trabalhista Lula -, a fim de preservar 6 000 empregos, os operários concordaram com um corte de 15% nos salários. Celebrado entre o sindicato, a Volks e empresas de autopeças, o acordo não precisou de autorização do Congresso.
Tiros no pé
Mesmo quando conta com o apoio dos sindicatos, esse tipo de acordo implica dois grandes riscos para as empresas. O primeiro seria uma possível tentativa, por parte da Procuradoria do Trabalho, de anulação do acordo. O segundo risco é que trabalhadores demitidos posteriormente pela empresa – como ocorreu com a própria Volks – entrem na Justiça para reaver integralmente, com juros e correção monetária, o pagamento retroativo de direitos previstos pela lei. "São riscos pesados e que levam muitas empresas a optar pela demissão pura e simples", diz Pastore. É por isso que hoje, para se resguardar desses riscos, as empresas pressionam o governo e os parlamentares a desenvolver um acordo amigável e inquestionável do ponto de vista jurídico. Ele poderia ser feito com o envio de uma medida provisória ao Congresso. Segundo Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as empresas têm pressa para negociar medidas que evitem demissões de funcionários no retorno das férias coletivas, já no começo de 2009. "Queremos discutir a redução da jornada com a respectiva redução de salário e a suspensão temporária dos contratos de trabalho", diz Monteiro Neto. "Além disso, pode ser considerada a redução dos encargos trabalhistas sobre uma parcela da remuneração."
Da parte do governo, além de ouvir as sugestões dos empresários, Lula tem dito que pretende estimular as negociações diretas entre as empresas e os empregados, mas que não quer se envolver diretamente nas discussões. "Quanto mais distância o governo tiver da relação capital e trabalho, melhor", diz Lula. Cauteloso, para não melindrar os sindicatos – que serão um poderoso trunfo eleitoral na campanha presidencial de 2010 -, o governo só deverá considerar seriamente a proposta de flexibilização ao longo do primeiro trimestre de 2009 caso a crise venha a aumentar expressivamente os estoques das empresas. "Qualquer negociação a esse respeito requer necessariamente o apoio dos sindicatos", diz uma fonte do Planalto. Paralelamente, técnicos dos ministérios do Trabalho e da Previdência estudam mecanismos para a redução de encargos, que representam um custo de 103% sobre a folha de pagamentos das empresas. "Já que boa parte dos encargos não vai para os salários, como é o caso da contribuição previdenciária patronal, o corte poderia fazer parte de um pacto entre governo, patrões e sindicatos", diz André Figueiredo Lima, secretário executivo do Ministério do Trabalho.
No bloco dos paternalistas
Antes mesmo de se sentar com os empresários, porém, a Central Única dos Trabalhadores enviou-lhes uma resposta em tom de ameaça. "A CUT e seus sindicatos filiados organizarão mobilizações e greves para forçar o empresariado e o governo a adotar instrumentos explícitos e firmes em defesa dos empregos e salários", disse em nota Artur Henrique da Silva, presidente da central. Ciente de seu poder de pressão, assim que terminarem as férias parlamentares, a CUT já planeja enviar uma caravana de sindicalistas ao Congresso para demonstrar repúdio à proposta dos empresários e, de quebra, reivindicar a aprovação do projeto que reduz a jornada de trabalho sem corte de salários. No Congresso, os sindicalistas contam com o apoio declarado da base governista, que se opõe à idéia da flexibilização, mesmo em caráter temporário. "Não cogitamos apoiar nada nesse sentido, porque isso seria uma violência contra os direitos adquiridos dos trabalhadores", diz o deputado Maurício Rands (PT-PE), líder do governo na Câmara. Para evitar atritos com os sindicatos, uma alternativa à flexibilização já considerada pelo Planalto é a extensão do seguro-desemprego caso a crise se prolongue pelo segundo semestre de 2009. A conta iria para os contribuintes.
Em boa medida, a resistência dos sindicatos e da base governista está alicerçada na própria lei. Isso acontece porque, durante a Constituinte de 1988, grande parte da legislação trabalhista foi incorporada à Constituição, que contém detalhes sobre o regime de férias e o pagamento de 13o salário e de horas extras. "A constitucionalização da lei trabalhista criou uma enorme dificuldade para sua modernização, já que uma reforma no setor teria de emendar a Constituição", diz o economista Arnaldo Pipek, advogado especialista em direito do trabalho. Uma solução de longo prazo seria a aprovação de uma emenda que mantivesse os direitos trabalhistas, mas abrisse a possibilidade de negociação para quem o desejasse. Mas, para chegar a um consenso com os sindicatos, os empresários teriam de vencer uma imensa barreira cultural – ou ideológica – que reza que, em vez de ser parceiros na busca da geração de riquezas, patrões e empregados são irremediavelmente adversários. É tal mentalidade, aliada ao paternalismo, que contamina as relações trabalhistas no país.
Já nos Estados Unidos e no Japão, as negociações entre empresas e empregados costumam ser diretas e os principais parâmetros para a concessão de aumentos são a produtividade e o cenário econômico. Um bom exemplo disso são as difíceis negociações entre as três maiores montadoras americanas e o poderoso sindicato United Auto Workers (UAW), de Detroit, pela obtenção de um pacote de socorro do governo. Como parte do processo, as partes envolvidas tiveram de abrir seus números. Graças aos direitos trabalhistas obtidos durante as últimas décadas pelo UAW, soube-se que os carros fabricados por GM, Ford e Chrysler são hoje 36% mais caros que os produzidos por montadoras japonesas nos Estados Unidos. "Esse caso ilustra bem a importância da transparência", diz Ronald Seeber. "Só a flexibilização das relações pode assegurar ganhos ou reduzir perdas para empresas e empregados."
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