O Congresso Nacional aprovou em caráter definitivo na sessão desta quarta-feira (30) a revisão do superávit primário de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009.
A redução contempla a retirada da Petrobras do cálculo de superávit primário, com impacto de 0,5 ponto percentual do PIB, o que reduziria a meta para 3,3% do PIB, além da redução de mais 0,8 ponto percentual por conta da crise financeira internacional. Estas medidas foram anunciadas em abril pela equipe econômica. Para 2010, o governo anunciou que trabalha com uma meta de superávit primário de 3,3% do PIB.
O superávit primário é o resultado positivo das contas públicas, excluindo o pagamento de juros. O governo o utiliza como poupança para pagamento da dívida pública, de modo a tentar impedir o seu crescimento, ou para estimular uma trajetória de queda – o que é bem visto por investidores nacionais e internacionais.
Abatimento do PAC
O texto também autoriza, entretanto, o governo federal a abater, da meta de 2,5% do PIB definida para este ano, os R$ 28,5 bilhões em investimentos previstos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Caso este abatimento seja feito pelo governo, a meta recuará para até 1,56% do PIB em 2009.
Entretanto, para poder abater o PAC, o governo, que tem dificuldades em fazer os investimentos, terá de efetivamente realizar os gastos. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta terça-feira a jornalistas que o governo trabalha para que a economia feita para pagar juros da dívida pública fique em 2,5% do PIB neste ano.
Limite para gastos
A bancada do DEM no Congresso apresentou uma emenda, que foi aprovada pelos parlamentares, para limitar o acúmulo de recursos ainda não gastos de um orçamento para o do próximo ano, conhecido como restos a pagar, em R$ 15,5 bilhões. Na prática, isso significa que os recursos extras pretendidos pelo governo têm de ser gastos em 2009 e não poderão ser acumulados para 2010.
G1
