Comissão de Finanças da CMJP aprova LOA com orçamento previsto para R$ 3,1 bilhões

Na última reunião do ano, nesta terça-feira, 28, a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o parecer favorável aos Projetos de Lei Ordinária (PLO) com a estimativa da receita e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 e com a revisão do Plano Plurianual (PPA).

Receberam parecer favorável os PLO 763/2021 e PLO 764/2021 do Executivo Municipal. O primeiro, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022. De acordo com o documento, a receita total para o exercício financeiro de 2022 está estimada em R$ 3.139.779.411, após acréscimo, através de Mensagem retificadora do Chefe do Poder Executivo, de R$ 76.754.000,00 de receitas estimadas decorrentes de transferências de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante o Plano de Ações Articulas (PAR).

Já o segundo projeto traz a apresentação da elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025, que requer constante avaliação buscando implementar ações presentes e futuras. Também de autoria do Executivo Municipal foi aprovado o PLO 843/2021 que autoriza a realocação de dotação orçamentária através dos instrumentos da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no vigente orçamento no valor de R$ 134.279,00, destinados a readequação de ordem técnica, e implantação da Emenda Impositiva nº 27 do ex-vereador Gabriel Carvalho, quando da sua inclusão na Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2021, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS)/Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Da Redação com CMJP