CG: Secretário alerta sobre adesão ao Refis

Diante da crise econômica que afeta todo o país e as finanças dos municípios brasileiros e também o orçamento das famílias, o prefeito Romero Rodrigues,  decidiu adotar mais uma medida de incentivo à economia local.

Recentemente,  Romero recomendou à Procuradoria Geral do Município a elaboração e envio à Câmara de Vereadores o projeto de Lei Complementar que institui o novo Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS), exercício 2017.

O programa prevê diversos benefícios às pessoas físicas e jurídicas que estiverem em débito com o poder público municipal e descontos de até 99% em juros e multas. 

O secretário municipal de Finanças, Joab Pacheco, destacou, a importância do Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos (Refis 2017), beneficiando, sobretudo, contribuintes inadimplentes com o IPTU e outros impostos municipais.

Em sua visão, a iniciativa do governo municipal é mais uma medida de incentivo à economia local diante da grave crise econômica da atualidade.

O programa prevê diversos benefícios às pessoas físicas e jurídicas que estiverem em débito com o poder público municipal, chegando a oferecer, no caso do IPTU, descontos de até 99% em juros e multas para quem optar pelo pagamento em quota única.

Estudos técnicos elaborados pela Prefeitura demonstram que, mesmo com a possibilidade de abatimento de quase 100% no recebimento de juros e multa dos débitos tributários municipais em atraso, o novo Refis representará superávit de receita nos cofres do município. Isto é possível porque o benefício concedido não atingirá os tributos, mas tão somente as obrigações acessórias.

A adesão ao programa poderá ser feita com o pagamento em cota única ou com o parcelamento das dívidas e pode ser realizada por contribuintes que tenham débitos inscritos ou não na Dívida Ativa Municipal.

De acordo com o secretário, a iniciativa é uma grande oportunidade para os contribuintes inadimplentes regularizarem suas obrigações em relação aos cofres municipais.

Joab lembrou que os recursos arrecadados com o IPTU têm sido rigorosamente aplicados na execução de muitas obras, tais como praças, pavimentação, melhoria do setor de iluminação e equipamentos de saúde.

Ele espera, por isso, a adesão dos contribuintes ao programa, mesmo porque as receitas municipais têm sofrido quedas constantes, embora, em contrapartida, sejam crescentes as demandas por ações administrativas em Campina Grande.

O secretário alertou para o fato de que os contribuintes têm até o dia 29 de dezembro para aproveitar a oportunidade agora oferecida pelo Refis Municipal.

Ele, destacou que quem não regularizar a situação, mediante este processo de renegociação, terá seu nome, a partir de 2018, incluído na dívida ativa municipal e negativado junto a órgãos como SPC e Serasa.

Redação