As CDL´s de toda a Paraíba estão mobilizadas para que o Governo do Estado,
através da Secretaria Executiva de Receita, conceda o aumento do sublimite
do Simples Nacional para os micros e pequenos empresários. As entidades
pedem um posicionamento dos órgãos governamentais a fim de aumentar o
sublimite, que atualmente encontra-se bem abaixo do limite nacional de R$
3,6 milhões por ano.
O vizinho estado do Rio Grande do Norte, detentor de uma economia inferior
a nossa (PIB R$27.905.000 e PIB R$28.719.00 respectivamente), já trabalha
com o limite de R$ 3,6 ao ano, o que acaba gerando uma concorrência desleal
para os empresários paraibanos que trabalham com o sublimite de R$ 2,52.
Considerando que 85% da atividade econômica de Campina Grande está ligada
ao comércio, a CDL acredita que caso o governador Ricardo Coutinho acate a
solicitação dos empresários a cidade terá uma maior expansão na geração de
empregos.
Os presidentes das CDL´s da Paraíba estiveram reunidos com o secretário
executivo da receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho, para cobrar um
posicionamento do governo do estado quanto a solicitação. O mesmo afirmou
que até o final do mês de novembro irá posicionar-se sobre o assunto.
Consideramos que os estados com as economias menos expressivas são
justamente os que mais precisam apoiar às micros e pequenas empresas mesmo
que a receita tenha pequena redução no curto prazo, a formalização e o
crescimento das empresas aumentará a arrecadação futura.
*SIMPLES*
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e
fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Ascom
