O governador Cássio Cunha Lima assina, na próxima terça-feira (3), um novo conjunto de medidas que visa manter aquecidos setores da economia paraibana. São cinco decretos e uma Medida Provisória que têm como objetivo principal blindar o máximo possível os setores econômicos dos efeitos da crise mundial. A assinatura do pacote anti-crise acontecerá às 10h30, na sede do Sebrae, em João Pessoa.
Na assinatura dos atos, Cássio Cunha Lima volta a oferecer aos empresários contribuintes de ICMS maior prazo de recolhimento do imposto; reduz a carga tributária em vários setores; estimula e cria condições de aquisição de equipamentos e amplia para o cidadão a possibilidade do compartilhamento do imposto.
A Medida Provisória do pacote reedita o Paraibasim – programa voltado para estimular a atividade econômica dos microempresários no Estado. Concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.
De acordo com a MP, os micros e pequenos empresários poderão reduzir a carga tributária, estabelecendo alíquotas diferenciadas que variam de 0,5% a 2% para as empresas com faixa de faturamento entre R$ 0 a 120 mil; 1% para as que faturam entre R$ 121 mil a 240 mil e de R$ 241 mil até hum milhão e 200 mil, a carga tributária será de apenas 2%. As reduções variam entre 14, 24,34 e 60%, em relação ao que é oferecido, atualmente, pelo Simples Nacional.
SECOM
