Barracas são notificadas após proibição de cobrança de taxa de consumação mínima em Porto de Galinhas

Preços elevados, cobrança indevida e exigência da consumação mínima. E um novo decreto. A fiscalização nas barracas de Porto de Galinhas  em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, aumentou.

Após agressão a um turista que repercutiu nacionalmente, pelo menos 26 barracas foram notificadas para corrigir e adequar seus cardápios na Praia de Porto de Galinhas,  por irregularidades na cobrança de taxa de consumação mínima.

A medida é resultado de um decreto publicado no dia 29 de dezembro pela gestão municipal, que proíbe a prática no balneário após um casal de turistas ter sido agredido por barraqueiros na praia.

Em balanço divulgado ontem, segunda-feira (05/01), a prefeitura informou que também intimou 88 barracas a atualização a relação de garçons e auxiliares, além dos cardápios praticados nos comércios.

A prefeitura informou que as 26 barracas notificadas deverão se adequar “às normas das relações de consumo, reforçando o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.

O novo decreto da prefeitura acrescenta dois artigos a uma norma municipal de 2018 e regulamenta no município o que determina o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança de taxa de consumação mínima.

O Decreto nº 149, assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos), veda a exigência ou cobrança de “consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo” por parte do cliente, assim como a prática de “venda casada de bens, serviços ou produtos”.

Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ser interditados e ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria de Meio Ambiente.

Ontem, o Procon de Pernambuco fez uma fiscalização na praia. Segundo Liliane Amaral, gerente de fiscalização do órgão de defesa do consumidor, alguns cardápios seguiam sem adequação, mas, de modo geral, as barracas estavam regulares.

Após a agressão aos turistas, que ocorreu no sábado (27), a Barraca da Maura, onde houve a confusão, teve as atividades suspensas pela prefeitura por uma semana. Quatorze funcionários envolvidos na briga, entre garçons e auxiliares, foram afastados até a conclusão das investigações.

O casal de turistas de Mato Grosso, Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, contou que cerca de 30 pessoas agrediram os dois na praia. Os socos, pontapés e cadeiradas começaram após os turistas se recusarem a pagar pelo uso de cadeiras e guarda-sol de praia no dia 27 de dezembro.

Os barraqueiros se pronunciaram sobre o caso e negaram que as agressões foram motivadas por homofobia. Em uma postagem no Instagram, o grupo de comerciantes disse que, ao contrário do que os clientes afirmaram, eles não cobraram nenhum valor acima do combinado.

De acordo com Sueyde Rocha, advogada da Associação de Barraqueiros de Porto de Galinhas, a cobrança de consumação mínima era feita porque a intenção dos comerciantes era oferecer a isenção do aluguel aos clientes.

Segundo a prefeitura, a equipe de fiscalização foi dobrada e passou a contar com 30 fiscais, que atuam na adequação da faixa de areia da praia. As 49 barracas da área central de Porto de Galinhas foram fiscalizadas. As seis que receberam notificações precisam fazer adequações e atualizar os cardápios para funcionar de acordo com a lei.

SL

PB Agora