O secretário de Estado de Planejamento da Paraíba, Waldson Souza, demonstrou preocupação ao comentar a respeito da PEC 55, conhecida como ‘PEC do Teto’, que limita os gastos do Governo Federal em relação a investimentos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança, entre outras e que tramita no Congresso. Waldson não procurou economizar nas palavras para revelar o que será determinado pela proposta, caso venha a ser aprovada.
De acordo com o secretário, aumento salarial do funcionalismo público, por exemplo, seria vetado por pelo menos dois anos, assim como a realização de concursos públicos. “Não se discute aumento salarial. Qualquer aumento de despesa do Poder Executivo tem que estar limitado ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e a data base de 2016. Então, nós não teremos grandes possibilidades de discussão se essas imposições do Governo Federal forem feitas”, destacou o secretário.
Waldson ressaltou ainda que o ajuste é importante porque regula o tamanho da despesa pública, mas também sabe-se que o cenário real de comprometimento, principalmente para concurso público e aumento de salário, ficam comprometidos. “Existirão necessidades que o estado deverá ter e tem que resolver, mas elas ficam limitadas ao percentual do IPCA. Dentro disso, nós temos que incluir os investimentos, pra poder rodar inclusive a economia”, afirmou.
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