Assinado projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O número de brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega de mercadorias cresceu 979,8% nos últimos anos conforme apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  Na categoria dos profissionais que trabalham com transporte de passageiros, o crescimento ultrapassou os  37%. Mais de 1,66 milhão de brasileiros trabalham atualmente por meio de aplicativos de transporte e entregas no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, segunda-feira (04/03) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

Redação