Um total de 33 empresas paraibanas receberá na noite desta quinta-feira
(08) o Selo Verde de Qualidade 2012. Criada pelo Governo do Estado, por
meio da Lei n° 7.626, de 07 de julho de 2004, para premiar os serviços que
atendam às normas legais e reguladoras da Vigilância Sanitária Estadual, a
certificação é concedida por meio da Agência Estadual de Vigilância
Sanitária (Agevisa/PB), Sudema e Procon/PB, e em parceria com a Curadoria
do Consumidor. A solenidade acontecerá a partir das 19 horas no Palace
Recepções, no Bairro dos Estados, em João Pessoa/PB.
As empresas contempladas com o Selo Verde de Qualidade 2012 foram
classificadas após análise de listas apresentadas pelas Gerências Técnicas
de Vigilância Sanitária e pelas Visas Municipais. A Comissão Julgadora que
analisou os documentos é formada por representantes da Agevisa/PB, da
Curadoria do Consumidor, do Procon/PB e da Superintendência de
Administração do Meio Ambiente (Sudema). Para selecionar as vencedoras,
foram levados em consideração os critérios estabelecidos na própria Lei n°
7.626/2004.
Segundo determina o texto legal, para terem direito à premiação, as
empresas concorrentes devem possuir Autorização de Funcionamento atualizada
da Agevisa/PB ou do órgão municipal de Vigilância Sanitária; não possuir
penalidades junto à Agevisa/PB, Visas Municipais, Procon, Curadorias do
Consumidor e Sudema; ter participação no Programa Alimentos Seguros (PAS) –
no caso das empresas de alimentação; possuir Programa de Boas Práticas de
Fabricação, Manipulação e de Distribuição aprovados pela Agevisa/PB – no
caso das empresas de Medicamentos, Produtos e Toxicologia, e não apresentar
ocorrência de casos de acidente de trabalho no período relacionado à
premiação.
Avaliadas as documentações, a Comissão identificou trinta e três empresas
qualificadas para receber a certificação. As vencedoras são provenientes de
doze municípios: Alhandra (01), Belém (01), Cabedelo (04), Campina Grande
(11), Esperança (01), Jacaraú (01), João Pessoa (07), Patos (01), Queimadas
(01), Santa Rita (01), São José de Piranhas (01) e Sousa (03).
*Respeito às normas sanitárias*
A ideia da certificação, segundo o diretor geral da Agevisa/PB, Jailson
Vilberto, é estimular as empresas a se adequarem às normas sanitárias como
forma de beneficiar a saúde da população e também os próprios serviços, os
quais, uma vez certificados com o Selo Verde de Qualidade em Vigilância
Sanitária, passam a dispor de maior credibilidade dentro do mercado em que
atuam.
Além da entrega do Selo Verde, que ocorrerá neste dia 08 de novembro, será
feita a divulgação pública dos estabelecimentos e das empresas que
receberão a certificação em cada município. “O prêmio é uma forma de
certificar a excelência dos serviços prestados à sociedade paraibana, em
respeito às questões ambientais, aos direitos do consumidor e às normas
reguladoras estabelecidas pela Vigilância Sanitária”, acrescenta Jailson.
*Premiação anual*
A entrega do Selo Verde de Qualidade 2012 faz parte das comemorações
relacionadas ao Dia Estadual da Vigilância Sanitária (dia 25 de outubro).
Este ano decidiu-se pelo dia 08 de novembro em razão do processo eleitoral
que movimentou o cenário político-administrativo paraibano no mês de
outubro com a realização do segundo turno das eleições municipais nas duas
principais cidades do Estado: João Pessoa e Campina Grande.
A premiação é anual e destina-se às empresas públicas e privadas
enquadradas nas categorias “Alimentação”, “Serviços de Saúde” e
“Medicamentos, Produtos e Toxicologia” que atendam às normas legais e
regulamentadoras e que estejam comprometidas com as questões sanitárias,
ambientais e de segurança ambiental.
Ascom
