Mais de 63% das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) são desfavoráveis à redução da jornada de trabalho, diz pesquisa do Sebrae
Uma das principais razões é que 44% dos empresários temem perda de faturamento nos negócios com a redução da jornada para 40 horas semanais
Mais de 63% das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) são desfavoráveis à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, segundo informou a sondagem "Ponto de Vista dos Pequenos Negócios", produzido pelo Sebrae Nacional. Em discussão no Congresso Nacional, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 231/95). A sondagem mostra que as empresas não irão alterar a situação do emprego nas micro e pequenas empresas, mesmo que a PEC seja aprovada.
Uma das principais razões apontadas na pesquisa para que as micro e pequenas empresas declarassem que são contrárias à redução de jornada de trabalho é que 44% dos empresários temem perda de faturamento nos negócios. A sondagem revela ainda que 47% dos empresários também desaprovaram à proposta que pretende manter os salários com a redução de jornada. Sobre a ampliação do adicional de hora extra de 50% para 75%, mais de 61% dos empresários se disseram contrários ao aumento adicional.
O levantamento do Sebrae constatou ainda que 43% dos empresários pretendem manter a situação atual do pagamento de horas extras, 27% vão diminuir e 5%, aumentar a despesa, caso a PEC seja aprovada. Não sabem ou não opinaram 25% dos entrevistados.
Para o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael, o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional quanto à redução da jornada de trabalho terá de oferecer "um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas. Da forma que está sendo posta, a medida é prejudicial e desigual, pois trata da mesma forma a pequena, média e a grande empresa", revelou Júlio ao explicar que o custo do emprego para as diversas modalidades têm pesos diferenciados na contabilidade final dessas empresas e os pequenos nesse caso levam desvantagem.
"Apesar de a média dos salários serem considerada ainda baixa na Paraíba, o custo do emprego formal como, por exemplo, os encargos são muito altos para que o número de funcionários seja ampliado nos pequenos negócios", completa Júlio Rafael, ao propor que essa discussão seja tratada no "bojo mais amplo como é o caso da Reforma Trabalhista".
Para o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, os números da pesquisa "fazem um alerta, porque podem indicar uma tendência de aumento da informalidade. Se há expectativa de manutenção do emprego e redução de faturamento, é possível que o empresário compense eventuais perdas partindo para o mercado informal. Isso é preocupante, porque estamos falando de um segmento que, só em outubro deste ano, foi responsável por 75% dos novos empregos formais criados em todo o Brasil", apontou.
Já a gerente de Gestão Estratégica do Sebrae, Raissa Rossiter, disse que "esse é o primeiro estudo feito com micro e pequenas empresas sobre a proposta de redução da carga horária de trabalho. Além dos números já apresentados, a sondagem revelou que 42% dos empresários não conheciam o assunto até a entrevista", comentou.
Foram entrevistados, entre setembro e outubro, em todos os estados e no Distrito Federal, 3.010 empresários atendidos pelo Sebrae. A maioria dos empresários entrevistados (82%) são dos setores de comércio e de serviços, seguidos pela indústria (13%) e agronegócios (5%). Trinta e um por cento atuam no mercado há, no máximo, quatro anos. Distribuição por Faturamento: microempresas – até R$ 240 mil/ano (56%); pequenas empresas – acima de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões/ano (20%); acima de R$ 2,4 milhões/ano (3%); não informou (21%).
Assessoria
