PAC Cidades históricas: Governo Federal lança programa diferenciado com investimento na área cultural

Iniciativa reserva recursos anuais para recuperação do patrimônio com vistas ao desenvolvimento urbano e econômico dos municípios

Ressaltando o programa como a maior ação conjunta pela recuperação e revitalização das cidades históricas já implantada no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o PAC Cidades Históricas, um projeto articulado pela Casa Civil, coordenado pelo Ministério da Cultura – MinC, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, e conta com as parceiras do Ministério do Turismo, Ministério da Educação, Ministério das Cidades, Eletrobrás, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil – BNB. A perspectiva envolve também os governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada. Em Minas, por exemplo, essa pareceria conta inclusive com a participação da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.

A solenidade aconteceu na praça Tiradentes, em Ouro Preto-MG, na quarta-feira, dia 21. O ministro da Cultura, Juca Ferreira, explicou a escolha do local para o lançamento do PAC Cidades Históricas dizendo que há quase 80 anos o então presidente Getúlio Vargas declarou a cidade Patrimônio Cultural Brasileiro e, desde então, ela tem sido o marco na luta pela defesa e da preservação patrimonial.

O PAC Cidades Históricas vai atuar em 173 cidades, localizadas em todos os estados brasileiros. O presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, ressalta que “o grande diferencial do programa é a requalificação urbana das cidades, com investimentos não só nos imóveis, mas também na qualidade de vida dessas cidades. As pessoas identificam ações de patrimônio através da recuperação do imóvel tombado; agora, a visão do patrimônio é investir na qualidade urbana, na qualidade de vida do cidadão, sendo um vetor de desenvolvimento”, afirma.

O Programa começa a ser implementado ainda em 2009 e R$ 140 milhões já estão destinados a projetos que serão realizados em 32 cidades históricas de 17 estados. As primeiras ações incluem embutimento de fiação elétrica, requalificação urbanística, restauração de monumentos históricos e contenção de encostas que podem afetar patrimônios brasileiros.

Nesse primeiro momento serão beneficiadas as cidades de Marechal Deodoro, Penedo e Piranhas, em Alagoas; Cachoeira, Cairu e Salvador, na Bahia; Icó, Sobral e Viçosa, no Ceará; Pirenópolis, em Goiás; São Luís, no Maranhão; Belo Horizonte, Diamantina, Ouro Preto e São João del Rei, em Minas Gerais; Corumbá, no Mato Grosso do Sul; Belém, no Pará; Areia e João Pessoa, na Paraíba; Olinda, Recife e Serinhaém, em Pernambuco; Parnaíba e Pedro II, no Piauí; Rio de Janeiro; Natal, no Rio Grande do Norte; Jaguarão e Piratini, no Rio Grande do Sul; Laguna e São Francisco do Sul, em Santa Catarina; Santos, em São Paulo; e São Cristóvão, em Sergipe.

A partir de 2010 novos recursos serão destinados para outras localidades. Os investimentos serão estabelecidos a partir dos Planos de Ação elaborados pelas cidades históricas – uma ação conjunta que está sendo realizada com a participação dos governos municipais, estaduais e federais, além da sociedade civil e que deverá ser concluída até o final de 2009. O objetivo é que esse planejamento, que tem metas anuais, direcione recursos governamentais e da iniciativa privada para que sejam aplicados nos projetos estratégicos de cada município.

O PAC Cidades Históricas tem seis objetivos:
1. Promover a requalificação urbanística dos sítios históricos e estimular usos que promovam o desenvolvimento econômico, social e cultural – que inclui ações de embutimento de fiação elétrica aérea, recuperação de espaços públicos com acessibilidade universal, instalação de mobiliário urbano e sinalização, iluminação de destaque e instalação de internet sem fio.
2. Investir na infra-estrutura urbana e social – o que vai permitir a inclusão das cidades históricas e seu entorno nas ações da Agenda Social do governo federal.
3. Financiamento para recuperação de imóveis privados subutilizados ou degradados.
4. Recuperação de monumentos e imóveis públicos – que inclui a readequação de uso para abrigar universidades, escolas, bibliotecas, museus e outros espaços públicos.
5. Fomento às cadeias produtivas locais – que prevê apoio à estruturação de atividades produtivas, especialmente as atividades tradicionais.
6. Promoção nacional e internacional do patrimônio cultural representado pelas cidades históricas a partir do viés do turismo.

Sucessor do Programa Monumenta

A formatação do PAC Cidades Históricas é fruto da experiência realizada pelo Iphan com o Programa Monumenta. Em fase de conclusão – o investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID encerra-se no final de 2009, e as obras tem até o fim de 2010 para serem concluídas – o projeto representou, pela primeira vez, o desafio de integrar ações de preservação do patrimônio com estratégias de desenvolvimento local.

Com atuação dem 26 cidades históricas brasileiras, o Monumenta conseguiu realizar ações exemplares, ao valorizar o patrimônio cultural desses municípios e associá-los a ações de desenvolvimento econômico, cultural, urbano e social. As experiências deverão ser replicadas e ampliadas com o PAC Cidades Históricas. Ao ampliar o universo potencial de atuação para 173 cidades (entre aquelas que já têm monumentos ou centros históricos tombados, e aquelas em processo de tombamento), o Programa pretende estimular a organização e a mobilização de cada município para desenvolver projetos que possam dinamizar a economia e afirmar o papel simbólico dessas cidades na formação e compreensão do país.