Lei cria plano emergencial de combate à Covid-19 para povos indígenas e quilombolas da PB

Como forma de criar Uma Política Emergencial para Enfrentamento ao Coronavírus nos territórios indígenas e quilombolas, o Governo da Paraíba criou a partir de uma lei um plano emergencial de combate à Covid-19 para povos desse segmento.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) e assegura os direitos sociais dos povos indígenas e quilombolas e o acesso aos insumos necessários à manutenção das condições de saúde para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19.

Conforme o texto da lei, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), os direitos e dignidade devem ser garantidos e respeitados a esse grupo, considerando que a condição é de vulnerabilidade e exige, além do isolamento social, o acesso a recursos hospitalares especializados.

A lei considera povos e grupos indígenas e quilombolas os indivíduos aldeados, os indígenas em contexto urbano, os indígenas em trânsito nas cidades, como de artesãos, estudantes indígenas, indígenas em tratamento médico e trabalhadores indígenas fora das aldeias, além dos remanescentes das comunidades dos quilombos, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de atribuição, com trajetória própria, dotados de relações territoriais específicas.

Redação