O deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) está finalizando o relatório do polêmico Projeto de Lei 29/07, que unifica a regulamentação da TV Paga e que permite às empresas de telecomunicação entrar no mercado de audiovisual. Esse projeto gerou grandes debates nas audiências realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor no ano passado, durante a presidência do deputado Vital Filho.
Vital passou o comando da Presidência da CDC para a deputada federal Ana Arraes (PSB/PE), que comandará a comissão em 2009. Porém, ele continuará como membro da comissão neste ano de 2009. Vital afirmou que as sessões e audiências públicas da comissão em 2008 tiveram altos índices de comparecimento e participação dos parlamentares membros e da sociedade, além de deliberações importantes.
“Procurei ficar antenado com as demandas da sociedade e, neste sentido, iniciei uma cultura de interlocução e aproximação com órgãos diretamente envolvidos na defesa do consumidor”, declarou Vitalzinho.
Segundo Vital Filho, a Comissão de Defesa do Consumidor é importantíssima para a população brasileira, pois pode tomar providências em relação aos problemas do consumidor e, na maioria das vezes, resolvê-los, além de levantar debates enriquecedores nas principais questões relativos ao Código de Defesa do Consumidor.
Além da deputada federal Ana Arraes (PSB/PE), a mesa da CDC será presidida também pelos deputados Filipe Pereira, na 1º Vice-Presidência e Vinícius Carvalho, na 2ª Vice. Falta ainda eleger o 3º Vice, o que deverá ocorrer nas próximas semanas de trabalho da comissão.
Assessoria
