Verba de prevenção a desastres cai R$ 30 milhões em 2011

Apesar do número cada vez maior de desastres ocorridos no país, a verba destinada ao programa de “prevenção e preparação de desastres” caiu 18% no orçamento da União deste ano. A previsão inicial de gastos em 2010 foi de R$ 168 milhões, sendo ampliada no decorrer do ano por créditos adicionais para R$ 442,5 milhões. Já no orçamento de 2011, aprovado no Congresso Nacional, foram destinados R$ 137,5 milhões para ações que visam reduzir ou evitar perdas e danos provocados por desastres.

A ação de “apoio a obras preventivas de desastres”, carro-chefe do programa de prevenção, foi a principal responsável pela queda. Na peça orçamentária para 2011 o valor destinado exclusivamente à rubrica caiu R$ 60,8 milhões e começa o ano com R$ 97 milhões orçados (veja tabela). Em 2010, a verba da ação chegou a R$ 414,8 milhões.

Fazem parte da ação obras e serviços de caráter preventivo em áreas de risco como contenção de encostas, drenagem superficial e subterrânea, desassoreamento, retificação e canalização de rios e córregos. O programa também prevê a proteção superficial com materiais naturais e artificiais, muros de gravidade, aterros reforçados, barreiras vegetais e obras como pontes e viadutos de pequeno porte. Além disso, há ainda a previsão de recursos para a realocação provisória de famílias afetadas pelos desastres.

Os números do programa no Projeto de Lei enviado pelo governo federal ao Congresso eram bem menores, mas ganharam fôlego durante a tramitação, por meio de créditos adicionais das emendas parlamentares. Considerando apenas o projeto do Executivo, o valor previsto no programa cresceu 340%, passando de R$ 31,2 milhões para R$ 137,5 milhões.

No ano passado, apesar de terem sido notificadas oficialmente, segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, mais de 800 ocorrências de desastres, os valores pagos no programa, ao final do ano, chegaram a apenas 39%, ou R$ 167,5 milhões em todas as 12 ações que integram a rubrica (veja tabela).

Alguns projetos, como a construção e ampliação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), por exemplo, orçado em R$ 1,5 milhão em 2010, não saíram do papel. O Cenad existe desde 2005 e funciona atualmente em três salas na sede do Ministério da Integração, em Brasília. O Departamento acompanha e monitora as ocorrências de desastres ambientais no país.

Em entrevista ao Contas Abertas, a secretária Nacional de Defesa Civil Ivone Valente pondera que grande parte dos recursos foram empenhados, isto é, comprometidos em orçamento. “Os recursos de prevenção são liberados por meio de convênios. Por isso, precisamos seguir a legislação, que estabelece que o município convenente apresente o projeto básico, a licença ambiental e outros documentos para o pagamento da primeira parcela”, argumenta. Além disso, Ivone atribui a baixa execução aos limites financeiros impostos pelo Ministério do Planejamento nos chamados decretos de contingenciamento.
“Se tivessem nos liberado todo o recurso de prevenção, com certeza teríamos comprometido todo ele, porque temos uma demanda muito grande. Só foi possível comprometer os R$ 277 milhões do programa até agora [novembro] com o auxílio das Medidas Provisórias, que regularmente liberam créditos extraordinários em favor da prevenção a desastres”, afirma.

14 vezes mais para remediar

No programa “resposta aos desastres e reconstrução”, também administrado pelo Ministério da Integração, ainda não há previsão de recursos para este ano. Em geral, o programa é nutrido por Medidas Provisórias editadas ao longo do exercício conforme a demanda de desastres. Em 2010, foram aplicados R$ 2,3 bilhões para socorrer e dar assistência a pessoas afetadas por calamidades. Significa que foram gastos 14 vezes mais para remediar do que prevenir (veja tabela). É tarefa do programa prover o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados pelas tragédias.
 

Contas Abertas