O presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem sua proposta de reforma da Previdência, com a promessa de equilibrar as contas públicas e atacar privilégios. O texto encaminhado ao Congresso — uma proposta de emenda à Constituição (PEC) — fixa idades mínimas de aposentadoria no INSS, prevê regras mais duras para servidores e mexe na contribuição previdenciária para garantir que quem ganha mais pagará mais e quem ganha menos paga menos. Tudo isso, se aprovado, garantirá uma economia de R$ 1,1 trilhão ao longo de dez anos, incluindo mudanças no regime previdenciário dos militares — que irão em outro projeto mais tarde. O objetivo é mostrar que a reforma é capaz de, ao mesmo tempo, promover ajuste fiscal e reduzir desigualdades.
A principal mudança é a criação da idade mínima de aposentadoria no INSS. O governo confirmou que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com transição em 12 anos, como informado pela equipe econômica na semana passada. Hoje, no INSS, é possível dar entrada no benefício independentemente da idade, cumprindo apenas um tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres, exigência que é mantida. Essa regra vai acabar aos poucos: novos trabalhadores não terão mais acesso a esse sistema e quem já está no mercado de trabalho seguirá regras de transição. Serão quatro fórmulas diferentes. Cada um escolherá qual é a mais vantajosa.
A contribuição para a Previdência mudará para todos. Atualmente, o INSS tem três faixas de contribuição: 8%, 9% e 11%. Com a nova regra, serão quatro: 7,5%, 9%, 12% e 14%. Além disso, serão progressivas, como no Imposto de Renda. Isso beneficia quem ganha menos e cobra mais de quem tem salários maiores. Para servidores, valerá a mesma lógica, mas a maior alíquota pode chegar a 22%. Funcionários públicos terão regras mais restritas para acesso à integralidade, que garante a aposentados o salário da ativa.
O texto confirmou a promessa da equipe econômica de que a reforma seria abrangente, ao incluir várias categorias de trabalhadores, incluindo professores e policiais. Mudanças no regime dos militares serão encaminhadas em projeto separado, porque o sistema da categoria não está previsto na Constituição e, portanto, dispensa PEC. A equipe econômica prometeu encaminhar o projeto em 30 dias (que valerá também para policiais militares e bombeiros nos estados). O texto também aperta regras para regimes especiais, incluindo idade mínima para professores e para policiais civis e federais.
A proposta traz ainda as linhas gerais de um regime de capitalização, em que cada trabalhador contribui para a própria poupança.
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