TSE nega direito de resposta a Paulo Preto e José Dirceu

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão plenária, rejeitaram nesta quinta-feira (21) a concessão de direito de resposta ao engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Em uma inserção publicitária da campanha da petista Dilma Rousseff veiculada pela primeira vez na última segunda-feira (18), o locutor afirma que Souza “foi acusado por próprios líderes do PSDB de desviar quatro milhões de reais doados para um suposto caixa dois da campanha de Serra”. Na mesma sessão, também foi negado pedido de direito de resposta feito pelo deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu.

Na avaliação dos ministros, que nem chegaram a analisar o mérito dos pedidos de resposta, nem Paulo Preto nem José Dirceu são partes legítimas para pedir espaço no horário eleitoral gratuito a fim de apresentar defesa contra acusações. A prerrogativa de pleitear direito de resposta cabe, por lei, a coligações partidárias, candidatos ou partidos políticos.

“O horário eleitoral é um horário nobilíssimo, custeado por todos os brasileiros, e deve restringir à matéria de cunho político, preferencialmente. Se concedêssemos direito de resposta Estaríamos inserindo um componente privado em uma relação eminentemente pública”, disse o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio Mello opinou, por sua vez, que uma eventual retratação dos que se consideraram atingidos pelas propagandas eleitorais “deve ser buscado em outras searas, e não na eleitoral”.

“Estamos aqui em um processo de propaganda eleitoral que é um tiroteio eleitoral, lamentavelmente. Todo dia o que julgamos aqui não é proposta, são ataques. O horário eleitoral é precioso para informar a população do País sobre os projetos que vão nortear a vida nacional”, protestou o ministro Aldir Passarinho Jr em seu voto.

Reportagem da revista Isto É aponta que na campanha de José Serra o engenheiro Paulo Vieira de Souza teria “fugido” com R$ 4 milhões fruto de um suposto caixa dois. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Paulo Preto negou ter arrecadado recursos para o PSDB, mas disse ter criado as melhores condições para que houvesse aporte de recursos em campanha, ao dar a palavra final e fazer os pagamentos no prazo às empreiteiras terceirizadas que atuaram nas grandes obras de São Paulo.

No caso de José Dirceu, ele buscava direito a uma retratação em cadeia nacional por ter sido taxado de “membro de quadrilha” em uma propaganda do tucano José Serra. O ex-ministro da Casa Civil é um dos réus na ação penal do mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
 

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