TRF mantém decisão sobre entrega de passaporte pelos Correios

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão sobre a exclusividade dos Correios na entrega de passaportes, ratificando decisão anterior da 8ª Vara da Justiça Federal de São Paulo nesse sentido.

Os Correios já oficializaram aos consulados e à Embaixada dos Estados Unidos, por meio de carta, a disposição para receber e despachar imediatamente os passaportes por meio de remessas expressas, na forma de pagamento à vista. Também informaram que seus representantes comerciais estão preparados para prestar informações sobre os procedimentos de entrega e prosseguir com a celebração do contrato para o início das atividades de distribuição.

Os Correios têm mantido reuniões com os serviços consulares e com a empresa contratada pela Embaixada dos EUA para a oferta dos serviços exclusivos.

Nos últimos anos a distribuição dos passaportes vem sendo efetuada pela estatal com pleno atendimento à qualidade exigida pelos clientes, por meio de serviços expressos, para todo o Brasil. Os Correios, inclusive, são líderes desse segmento de mercado.

Ascom