TRE-PB informa sobre registro de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), alerta para o período de registro de candidaturas aos cargos públicos de Governador e Vice, Senador e suplentes, Deputado Federal e Estadual para as Eleições de 2010.

O prazo final para os partidos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos será até o dia 05 de julho (segunda-feira), às 19h, conforme a lei nº9504/1997, art.11, caput.

O TRE-PB estará funcionando, a partir de 05/07/2010, das 09h às 12h, das 14h às 19h.

“Lembro aos partidos políticos, que não deixem para a última hora o pedido de seu registro”, disse Fábio Siqueira, secretário Judiciário.

Segue abaixo, relação dos documentos necessários ao requerimento de registro de candidatura:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Formulário RRC (impresso pelo CANDEX)

Fotografia digitalizada do candidato e anexada ao CANDex, preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, VIII): dimensões: 5 x 7cm, sem moldura;

papel fotográfico: fosco ou brilhante;

cor de fundo: uniforme, preferencialmente branca;

características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial e sem adornos, especialmente aqueles que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento pelo eleitor;

Declaração atual de bens, preenchida no Sistema CANDex e assinada pelo candidato na via impressa pelo sistema;

Certidão criminal da Justiça Federal de 1º grau do domicílio do candidato (Justiça Federal-PB) acesse o link: http://www.jfpb.gov.br/certidao/ ;

Certidão criminal da Justiça Federal de 2º grau (TRF 5ª Região) acesse o link: http://www.trf5.jus.br/certinternet/ ;

Certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau do domicílio do candidato (Tribunal de Justiça da Paraíba – através do Telejudiciário, informações pelo tel. (83) 3621-1581 ou no site: http://www.tjpb.jus.br );

Certidão criminal da Justiça Estadual de 2º grau (Tribunal de Justiça da Paraíba – através do Telejudiciário, informações pelo tel. (83) 3621-1581 ou no site: http://www.tjpb.jus.br );

Certidão criminal fornecida pela Justiça Federal de 1º grau do Distrito Federal, através do Portal da Justiça Federal, acesso direto no link: http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/

Certidão criminal fornecida pela Justiça Federal de 2º grau do Distrito Federal, através do Portal da Justiça Federal, acesso direto no link: http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/

Certidão criminal fornecida pela Justiça de 1º grau do Distrito Federal através do site do Cartório de distribuição Ruy Barbosa do DF, acesso direto clique aqui;

Certidão criminal fornecida pela Justiça de 2º grau do Distrito Federal (TJDFT) através do site do Cartório de distribuição Ruy Barbosa do DF, Certidão criminal fornecida pelo STJ e/ou STF, conforme o caso, para os candidatos com prerrogativa de foro (quando for o caso);

Comprovante de escolaridade ou declaração de próprio punho;

Comprovante de desincompatibilização (quando for o caso);

Propostas defendidas (somente para candidatos a Governador).

Confira mais informações no art. 26 da RESOLUÇÃO Nº 23.221 ou no sítio do Tribunal Superior Eleitoral www.tse.gov.br

 TREPB