TCU quer explicações de Dilma

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, nesta quarta-feira (17), dar prazo de 30 dias para a presidente Dilma Rousseff se explicar, pessoalmente, sobre as irregularidades na prestação de contas do governo de 2014, o que inclui as manobras fiscais conhecidas como “pedaladas”.
A proposta do relator das contas e presidente do tribunal, Augusto Nardes, de esperar pelo pronunciamento da presidente foi apoiada por unanimidade pelos demais oito ministros. Segundo a Folha de S. Paulo, os ministros ficaram receosos de o Palácio do Planalto recorrer à Justiça caso a decisão fosse contrária ao governo, alegando não ter tido amplo direito de defesa.

Apesar de a votação ter sido adiada, Nardes leu o relatório e, em seu parecer, afirmou que, diante dos indícios de irregularidades nos gastos públicos do ano passado, as contas do governo não poderiam ser aprovadas. “As contas não estão em condições de serem apreciadas em razão dos indícios de irregularidades. Não foram fielmente observados os princípios legais e as normas constitucionais”, disse ele.

Em relatório divulgado ontem (16) pelo tribunal, entre as más condutas apontadas, incluem-se as “pedaladas fiscais”, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda de bancos públicos que pagam benefícios sociais.

De acordo com o relator, o governo já havia sido avisado de que teria que cortar despesas e, mesmo assim, em decorrência de último ano de governo e disputa eleitoral da presidente, aumentou os gastos. Ainda em seu voto, Nardes considerou ilegal a emissão de decretos por Dilma que, sem autorização do Congresso, aumentaram as despesas governamentais.

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