TCU condena mais de 2 mil gestores a devolver R$ 1 bi

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 2.163 gestores públicos em débito ou multa em 2008. A lista de condenados inclui prefeitos, secretários municipais de saúde, de educação, de segurança pública, além de outros ordenadores de despesas como funcionários e diretores de órgãos públicos federais. As condenações somam mais de R$ 1 bilhão e acontecem, principalmente, por conta de desvios de recursos federais, superfaturamento em obras e não comprovação do uso do dinheiro público para um determinado fim. Há casos de bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e beneficiados por produção de filmes por meio da Lei Rouanet, que utilizaram o dinheiro público recebido indevidamente.

Os trabalhos do TCU geraram, ao todo, benefício de R$ 31,9 bilhões em 2008. Apenas no quarto trimestre, entre prejuízos evitados, medidas corretivas e condenações por mau uso de dinheiro público, a atuação do tribunal gerou benefícios financeiros de R$ 15,8 bilhões à União. O tribunal ressalta que os benefícios aos cofres públicos reafirmam o compromisso e o empenho em atuar em áreas de maior risco e relevância, para proporcionar economia de recursos e melhoria dos serviços públicos ofertados à sociedade.

As fiscalizações na área de energia destacaram-se nos últimos meses e contribuíram com mais de R$ 11 bilhões para o resultado obtido. O TCU verificou que o Brasil deixa de receber cerca de R$ 10 bilhões ao ano em impostos por perdas do sistema de energia elétrica. Os prejuízos aumentam a conta dos consumidores em 5% em razão de furtos, falhas operacionais e ausência de medição. A apuração do tribunal também revelou que somente o volume de energia perdida em 2007 poderia abastecer os estados de Minas Gerais, Ceará, Bahia e Pernambuco, juntos.

O TCU constatou ainda desperdício de aproximadamente R$ 382 milhões por ano com isenção de tarifa elétrica para pessoas que não correspondem a consumidores de baixa renda e não deveriam ser beneficiadas. A adoção das determinações do TCU para redefinição dos critérios de enquadramento dos consumidores permitirá economia de cerca de R$ 1,9 bilhão nos próximos cinco anos.

A área de transporte também teve destaque, com a análise de concessão de trechos rodoviários da BR-116 e da BR-324, na Bahia. As propostas feitas pelo TCU reduziram as tarifas de pedágio, que passaram de R$ 3,20 para R$ 2,80 na BR-116 e de R$ 1,82 para R$ 1,60 na BR-324. A redução possibilitará economia de aproximadamente R$ 1 bilhão em benefício dos usuários nos próximos 25 anos.

Contas Abertas