Supremo aprova aborto de anencéfalos

Após oito anos de tramitação e sob forte polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável à ação que dá o direito às mulheres de interromper a gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro). A maioria do STF se posicionou a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, impetrada em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS). Na Paraíba, a decisão causou polêmica entre aqueles que defendem e os que criticam a atitude.

A psicóloga social e cientista da Religião, Valéria Melki Busin, integrante da coordenação da ONG Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), classificou a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) como sinal de uma vitória da dignidade das mulheres brasileiras, de Justiça e respeito à Constituição no país.

“É um avanço tardio, mas feliz. A mulher era obrigada a passar por um período de tortura de nove meses sem necessidade. Hoje, com ajuda da tecnologia, a mulher já sabe que poder passar meses gerando algo que não sobreviveria. As mulheres que desejam levar até o fim este tipo de gestação podiam escolher, as outras que não queriam eram obrigadas a conviver com este tipo de tortura. É um pouco de justiça e paridade a decisão do STF”, disse Busin.

Para ela, o pronunciamento do ministro Ayres Britto de que “se os homens engravidassem, a interrupção da gravidez de anencéfalo estaria autorizada desde sempre”, significa uma declaração consciente que existe desigualdade de gênero forte no País. E que as coisas não funcionam igualmente entre homens e mulheres, especialmente em relação aos direitos reprodutivos.

Dignidade da mulher

A ONG foi fundada no Brasil em 1993, e luta pela justiça social e a mudança dos padrões culturais e religiosos que limitam a liberdade das mulheres, principalmente em relação à sua sexualidade e reprodução. “Nós defendemos a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Não queremos que essas mulheres sejam submetidas à tortura de guardar por nove meses dentro do seu corpo um ser que é sem vida.”

A psicóloga afirma que, nos últimos anos, existia um consenso ético na sociedade a favor da interrupção da gravidez nos casos em que o feto não sobreviverá fora do útero da mãe. Entretanto, sem a legalização, as mulheres que se encontravam nessa situação eram obrigadas a lutar na Justiça pelo direito ao aborto, em um processo que se arrastava por meses e muitas vezes não terminava em tempo hábil, aumentando o martírio durante a gravidez. “Não somos governados por leis de caráter religioso ou outro caráter específico. A sociedade vai perceber cada vez mais que os grupos religiosos têm todo o direito de se manifestar, mas não podemos ter as nossas leis pautadas por esses valores”, finaliza.

Decisão foi um desrespeito à vida

O arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, avaliou a legalização do aborto de fetos anencéfalos como uma “besteira” que os ministros fizeram. Para o religioso, os que foram favoráveis à decisão não teriam capacidade de julgar uma questão complexa apenas através de uma avaliação jurídica.

“Eu sou contra e fiquei pasmo com decisão deles. Foi triste. Os argumentos dos ministros não foram balizados pela ciência. Avaliar que uma criança sem cérebro não tem vida foi uma besteira”. Para Dom Algo Pagotto, após esse julgamento, não será possível a sociedade “acreditar mais em nada, ao ouvir isso sair da boca de um ministro do STF”. Para o arcebispo, o momento agora é de lamentar. “Temos somente que lamentar essa decisão apática. Mas eles estão errados, pois a vida começa na concepção”, avaliou.

Na opinião do pastor Kerly Carneiro, a vida é um dom de Deus e, por isso, ninguém teria o direito de tirá-la de alguém. “Isso é inadmissível. Existe vida desde a fundação e ninguém tem o direito sobre ela independente de como essa criança nasça. Avalio essa decisão do STF como um regresso social, uma perda de valor da sociedade, um exemplo de desvalorização da vida que pode abrir novos precedentes de aborto no País”. Para eles, a mulher teria de permanecer com o feto sem cérebro até o final da gestação dos nove meses.

Jornal Correio