STF volta a discutir ampliação de alcance do foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, a partir de hoje, sexta-feira (20/09), a ampliação do alcance do foro privilegiado de autoridades na Corte. Já há maioria formada para determinar que o chamado foro por prerrogativa de função seja mantido no Supremo mesmo depois de a autoridade deixar o cargo.

A posição mantém a regra estabelecida em 2018 de que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

A proposta de ampliação estabelece que o foro continua no STF mesmo após o afastamento do cargo, “ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

A discussão sobre o tema é feita no plenário virtual. Em abril, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Uma nova sessão começa às 11h de sexta (20) e vai até 27 de setembro. No formato virtual de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

A maioria já formada ainda em abril foi um dos fatores que levou o ministro André Mendonça a fixar a competência do STF para a investigação envolvendo as acusações de assédio contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.

Pela regra atual, Almeida perdeu o foro no STF ao ser demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 6 de setembro. Quando alguém perde o foro no Supremo, o caso, em geral, vai para a primeira instância da Justiça.

Até o momento, seis ministros votaram para mudar o entendimento atual e ampliar os critérios para que um político seja julgado no STF. O voto que formou a maioria foi do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

Redação com CNN