STF passa a Luiz Fux relatoria de ação do CNJ

STF passa a Luiz Fux relatoria de ação que questiona CNJ

Presidente da Corte acatou pedido de associações contra investigação. Mandado de segurança busca barrar apuração sobre evolução patrimonial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, passou para o ministro Luiz Fux a relatoria de uma ação apresentada por associações de juízes que questiona investigação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a evolução patrimonial de magistrados e servidores do Judiciário. Até então, o caso estava sob análise do ministro Joaquim Barbosa.

A decisão de mudar a relatoria atendeu pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que alegaram que Fux já cuida de um caso semelhante no STF.

As entidades são autoras do mandado de segurança, protocolado no ano passado, que busca barrar a investigação do CNJ sobre pagamento supostamente privilegiado de auxílio-moradia e gratificações legais a magistrados. Elas acusam o CNJ de quebra de sigilo bancário e fiscal em processo administrativo, sem autorização judicial, além do vazamento de informações.

No fim do ano passado, véspera do recesso no Judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar (decisão provisória)suspendendo as investigações. A corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, alega que as informações que possui não configuram quebra de sigilo. Entre elas, está um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que aponta “movimentações atípicas” de R$ 855 milhões no Judiciário.

Há duas semanas, quando o STF analisou outra ação referente aos poderes de investigação do CNJ, Fux e Barbosa votaram de forma divergente. Fux considerava que o órgão deveria iniciar investigações após as corregedorias dos tribunais estaduais. Já Barbosa disse que o órgão poderia apurar independentemente, orientação que acabou prevalecendo no julgamento.

G1