Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reunirão nesta quarta-feira (20) para decidir se suspendem o envio, à Câmara dos Deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. A sessão está marcada para as 14h.
A acusação foi apresentada na semana passada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e aponta Temer como líder de organização criminosa formada por políticos do PMDB da Câmara. O presidente também é acusado de obstrução de Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.
A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar, por no mínimo 2/3 dos deputados, a análise da acusação pelo STF.
A defesa de Temer, no entanto, quer que, antes de remeter a denúncia à Câmara, o STF aguarde o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F nas delações premiadas.
O assunto começou a ser analisado no plenário da Corte na semana passada, mas só houve tempo para manifestação da defesa e da PGR.
Provas entregues pelos delatores da J&F integram a acusação contra Temer. A defesa diz que não são válidas, pela suspeita de que os delatores da J&F foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller quando ele ainda trabalhava na PGR.
Para uma decisão sobre a suspensão da denúncia, deverão se manifestar os 11 ministros do STF. O primeiro a votar será Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular os atos dele, Janot, no caso.
Devolução da denúncia
A defesa do presidente Michel Temer também havia pedido ao STF que devolvesse à PGR a nova denúncia.
Os advogados de Temer argumentaram que, ao denunciá-lo, a Procuradoria Geral citou fatos anteriores ao mandato, e a Constituição veda investigações sobre o presidente da República em relação a casos ocorridos fora do exercício das funções.
Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin negou devolver a denúncia à PGR.
G1
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