O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, pretende enviar ao Congresso Nacional, em fevereiro, um projeto de lei com várias medidas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Segundo Moro, a proposta será uma espécie de “Plano Real” contra a criminalidade. O anúncio foi feito pelo ex-juiz da Operação Lava Jato nessa sexta-feira (23) durante o encerramento do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, no Rio.
“É um projeto em gestação. Não posso dizer que são medidas definitivas, porque ainda serão discutidas com a nova gestão. Mas queria saudar os deputados eleitos e já pedir apoio”, afirmou. “O que se quer a partir de fevereiro é uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil”, ressaltou.
Uma das mudanças propostas, segundo ele, é a proibição de progressão de regime para presos vinculados a facções e organizações criminosas. O ex-juiz ressaltou que a progressão tem como objetivo a ressocialização dos presos, o que, na opinião dele, dificilmente ocorre com integrantes de facções criminosas. “Isso vai servir como desestímulo ao ingresso nessas organizações”, alegou. O futuro ministro também defendeu a vinculação da progressão de regime ao tipo de crime.
Investigação criminal
Moro disse que sua gestão será marcada por “uma agenda anticorrupção, anticrime organizado e anticrimes violentos com medidas no Legislativo e medidas executivas”. Para ele, é preciso fazer mudanças pontuais no processo de investigação criminal. O futuro ministro defendeu, por exemplo, a regulamentação da infiltração de policiais.
“Muitas vezes, na investigação criminal, no processo penal, existem pontos de estrangulamento. Pequenas alterações podem fazer grande diferença”, afirmou. “Quem sabe iniciamos um ciclo virtuoso? Temos a crença de que alguns problemas são permanentes do país, quase como doenças tropicais, e que não podemos fazer nada. Isso tudo é falso”, acrescentou.
No simpósio, Moro dividiu o palco com o superintendente da Polícia Federal no Rio, Ricardo Saadi, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro.
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