O provável reenvio por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da indicação do nome do advogado Jorge Messias para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), pode se esbarrar em um entrave regimental. Pelo menos é o que apontam alguns senadores.
Para eles, trata-se do Ato da Mesa do Senado 1 publicado em 2010. Ele regulamenta incisos do Regimento Interno da Casa que tratam da escolha de autoridades e prevê, no artigo 5, que “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.
Segundo senadores, isso significa que o presidente Lula poderia até indicar Messias novamente, mas a apreciação do AGU (Advocacia-Geral da União) pelo Senado Federal só poderia ocorrer na próxima legislatura, ou seja, apenas no ano que vem.
Uma alternativa seria um acordo político que revisasse o ato da Mesa do Senado de 2010, o que dependeria de uma articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo interlocutores de Lula, a relação entre o presidente e Alcolumbre ainda permanece distante.
Com CNN
