A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove hoje audiência pública para debater o projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos da rede pública, com subcotas para negros, pardos, índios e os grupos provenientes das famílias mais pobres.
Foram convidadas dez pessoas, entre intelectuais, militantes do movimento negro, representantes de ONGs. Esta é a segunda tentativa no Senado de promover um debate público sobre o polêmico projeto. A primeira, que deveria ter sido realizada em dezembro do ano passado, não aconteceu por falta de quórum: dos 23 integrantes da comissão, apenas cinco estavam no plenário quando foi aberta a lista de presença. Eram necessárias pelo menos 12 assinaturas para que a audiência prosseguisse.
Um dos convidados para o encontro de hoje, o cientista político Bolívar Lamounier defende a ampliação do debate para o maior número possível de pessoas, uma vez que a aprovação do projeto pode ter um grande impacto social. “É preciso alertar a população”, diz ele. “O projeto cria conflitos de natureza interracial num país onde esse problema se torna cada vez menos importante.”
O argumento de que o projeto de cotas pode insuflar conflitos entre diferentes grupos étnicos, sem conseguir promover um maior nível de justiça social, tem
sido constante entre os seus opositores. Do outro lado, entre os grupos que defendem sua imediata aprovação, argumenta-se que políticas afirmativas, como as
cotas, são a melhor maneira de se reduzir as desigualdades resultantes de diferenças econômicas e discriminações raciais.
“A situação de desigualdade racial no Brasil é grave e deve ser atacada com medidas radicais”, diz o professor de direito constitucional William Douglas, da
coordenação da ONG Educafro. “A cota racial é uma boa medida nessa direção.”
Nem todas as entidades que atuam em defesa dos direitos dos negros apoiam o projeto. Na opinião de Francisco Jhony Rodrigues Pereira, operador de sistemas de eletricidade e presidente o Fórum Afro da Amazônia, também convidado para a audiência de hoje, em vez de estimular cotas raciais, o governo deveria investir mais pesadamente no ensino público básico – onde está concentrada a maioria dos jovens negros. “Somos a favor das cotas sociais, que ajudam a combater a discriminação contra os pobres”, diz ele.
Os senadores estão divididos. A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Serys Slhessarenko (PT-MT), defende a sua rápida aprovação. Mas o
presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), é um dos seus principais opositores. O senador diz que se trata de um projeto com potencial de dividir a sociedade, jogando cidadãos contra cidadãos. Ele também reclama da redação, que considera confusa.
A relatora já disse que considera plausível discutir uma nova redação, sem modificar o conteúdo. Do jeito que está, o projeto reserva vagas na rede pública
de ensino superior para alunos provenientes do ensino secundário da escola pública, com subcotas para quem tem renda de 1,5 salário mínimo per capita na
família; e também para indígenas, negros ou pardos. Esses terão subcotas de acordo com a presença dos grupos no conjunto da sociedade, constatada pelas
pesquisas demográficas do IBGE.
Agência Senado
