Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais discutem na próxima quarta-feira (4) a proposta que tenta regulamentar a profissão de diarista por meio de definições jurídicas da atividade. Pelo projeto, a diarista deverá trabalhar no máximo três vezes por semana na mesma casa, ter o piso de sua diária fixada em 1/15 do salário mínimo – o equivalente a R$ 31 – e também ter direito a aposentadoria, licença maternidade e auxílio doença.
Uma audiência pública para discutir o assunto deve reunir os ministros Carlos Lupi (Trabalho) e Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres) no Senado. A definição jurídica da profissão está prevista no projeto de lei que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou neste ano – e que está sob análise da comissão em caráter terminativo, ou seja, não precisa passar por votação no plenário do Senado antes de seguir para votação na Câmara.
A proposta também prevê que a carga horária da diarista seja de oito horas e, caso trabalhe mais de três vezes na mesma casa, a profissional deve ter sua carteira de trabalho assinada pelo empregador.
A senadora do PT disse que sua iniciativa visa “acabar com a indefinição sobre a profissão, que prejudica tanto contratantes como trabalhadores e acaba sendo deixada a critério da sentença de cada juiz do Trabalho”. O relator da matéria na comissão é o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que sugeriu algumas alterações na proposta original.
R7
