O presidente Michel Temer sancionou hoje (26), sem vetos, a lei que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. A previsão é de publicação no Diário Oficial de amanhã (27). O texto passou pela última votação na Câmara no dia 1º de março e seguiu para sanção presidencial.
Com a lei, não é necessária autorização prévia emitida pelo Poder Público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação.
Entre as regras de fiscalização previstas na lei estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.
EBC
O Procon-JP notificou 57 postos de combustíveis de João Pessoa para que expliquem o aumento…
A Polícia Militar frustrou uma ação de criminosos que vinham cometendo assaltos no litoral norte…
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um novo alerta de chuvas intensas para o…
Sete pessoas de uma mesma família foram presos sob suspeita de ligação com o assassinato…
Dois colombianos foram presos nesse sábado (27) sob suspeita de extorsão, ameaças e agressão a…
Uma mulher de 24 anos foi detida após supostamente esfaquear seu companheiro, de 34 anos,…