Relator do Orçamento Geral da União de 2013, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) descartou na proposta orçamentária preliminar apresentada nesta quinta-feira (1º) ao Congresso conceder novos reajustes para categorias do funcionalismo público federal.
Apesar de considerar “legítimo” que os servidores busquem aumentos de salários, Jucá disse que o Orçamento de 2013 está mais “enxuto” e qualquer reajuste do funcionalismo será definido pelo Executivo.
“Não adianta colocar na rubrica do Orçamento se não houver entendimento com o Executivo para dar aumento a qualquer categoria. Todo aumento deve ser feito em consonância com o governo”, afirmou.
Mesmo com a onda de greves do funcionalismo que marcou o governo Dilma Rousseff este ano, Jucá disse que o relator da proposta orçamentária não tem poderes para decidir “unilateralmente” sobre os reajustes.
Jucá manteve o mesmo valor previsto no Orçamento deste ano para as emendas parlamentares individuais: R$ 15 milhões para cada deputado ou senador. Desse total, pelo menos R$ 2 milhões devem ser reservados para a área da saúde.
O senador propõe o gasto total de R$ 8,9 bilhões para as emendas individuais, o mesmo do ano passado, e outros R$ 9,5 bilhões para emendas da relatoria-geral – numa redução de R$ 5 bilhões dos recursos destinados para o peemedebista.
Em contrapartida, ampliou em R$ 2 milhões o dinheiro destinado aos chamados “relatórios setoriais” – que tratam de temas específicos do Orçamento. O objetivo do relator é dar agilidade à votação da proposta orçamentária, uma vez que a demanda dos congressistas está concentrada nos relatórios setoriais e nas emendas parlamentares.
“Estamos concentrando o trabalho na agilidade dos relatórios setoriais. Temos um prazo muito curto, estamos trabalhando sincronizados”, afirmou.
Na proposta preliminar, Jucá faz a reserva de recursos de R$ 28,7 bilhões – dos quais R$ 22 bilhões vêm da reestimativa das receitas líquidas e R$ 6,7 bilhões da reserva de contingência.
VOTAÇÃO
Jucá formalizou a entrega do relatório preliminar do Orçamento na madrugada desta quinta-feira para tentar votá-lo na comissão de Orçamento do Congresso na próxima quarta-feira (7) – quando termina o prazo para a apresentação de emendas ao texto.
A intenção do relator é aprovar o texto final em dezembro para que o governo comece o ano de 2013 com a questão orçamentária solucionada.
Sobre a possibilidade de o governo federal realizar cortes na proposta, Jucá disse que qualquer contingenciamento será definido posteriormente. “Temos que construir um Orçamento independente de pensamos em contingenciamento.”
Folha
