A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 707/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que autoriza a criação do Selo Verde para atestar a qualidade e as origens de produtos quanto aos cuidados com o meio ambiente. O projeto já havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, como tramita em caráter conclusivo, deverá ser arquivado.
A implantação do Selo Verde ficaria a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), considerou, no entanto, que é mais eficaz atestar a proficiência ecológica de um produto sem a intervenção estatal.
De acordo com o relator, a atuação de entes públicos em áreas como a que o projeto visa a disciplinar não tem sido vantajosa, já que a máquina administrativa mostra-se incapaz de acompanhar a dinâmica das atividades desempenhadas pela iniciativa privada.
Carreira lembrou que o setor produtivo já utiliza normas e selos de
qualidade ambiental como diferencial de mercado, para organizar seus
objetivos, metas e processos produtivos. Ele citou o controle de qualidade dos produtores de café, que têm um selo de qualidade específico.
A Comissão de Meio Ambiente também rejeitou os dois projetos que tramitam apensados (PLs 6262/05 e 7554/06).
Agência Câmara
