“Redes sociais têm de ter liberdade com responsabilidade”, diz Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes, na manhã desta quarta, participou de um seminário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no lançamento de um convênio entre a instituição e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, para orientação jurídica a jornalistas.

O relator do inquérito do qual a PF cumpriu mandados de busca e apreensão nas casas de integrantes do gabinete do ódio bolsonarista — disse o seguinte:

“Os grupos de WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram, essas forma de mídia acabam chegando mais proximamente da população e esses formas de mídia não têm a mesma responsabilidade das tradicionais formas da imprensa. Liberdade com responsabilidade, o que às vezes é esquecido no tema da liberdade de expressão. Se a notícia for direcionada para macular a honra de alguém, se for para influenciar questões eleitorais, o TSE tem casos correndo sobre isso, inclusive sobre disparos de WhatsApp nas eleções. Temos que conseguir aplicar nas mídias sociais o binômio liberdade com responsabilidade aplicado aos meios tradicionais de mídia, como televisão, rádio, jornais e revistas.

Uma vez que ofendam, que tentem desconstituir o regime democrático, instigar discursos de ódios, devem ser responsabilizados. Quando se fala no binômio liberdade com responsabilidade, é como se essa responsabilidade poderia ser para restringir a liberdade. Censura prévia, coação prévia, são inadmissíveis no regime democrático. Liberdade de crítica é ampla. A responsabilidade a posteriori é pelos abusos. Não existe nenhuma democracia ocidental em que haja irresponsabilidade absoluta pela manifestação.”

E mais:

“Toda tirania, toda ditadura, começou atacando um desses pilares (Judiciário independente, imprensa livre e eleições livres e regulares). Basta lembrarmos a ditadura militar, e sua escalada contra esses três pilares.”

E ainda:

“Os governos populistas mantêm as eleições, porque, com uma manipulação do Judiciário e da imprensa, eles continuam ganhando eleições. São novas fórmulas de se atentar contra a democracia, guardando aquele verniz eleitoral. É muito significativo do que vem ocorrendo em diversos países do mundo, com ataque frontal à imprensa e ao Poder Judiciário. Esses ataques vêm coexistindo em todos esses países em que movimentos populistas vêm ressurgindo. Se você ataca a liberdade da imprensa de divulgar os fatos, você acaba restringindo a participação política informada.”

Painel Político