A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem a convocação do ministro das Cidades, Márcio Fortes, para explicar as razões de o governo federal ter dispensado os recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa de saneamento, conforme mostrou o Estado na edição de ontem. O ministro também terá que apresentar as razões para não terem sido usados mais de R$ 202 milhões do programa de habitações de interesse social.

O Ministério das Cidades informou que Márcio Fortes iria atender ao convite da CAS. No entanto, pretendia ir ao Senado conversar com o senador Efraim Moraes (DEM-PB), autor do requerimento, logo que possível.

O diretor de articulação institucional do Ministério das Cidades, Sérgio Gonçalves, afirma que a mudança dos projetos do Programa de Ação Social em Saneamento (PASS-BID) para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi “a melhor coisa que aconteceu a esses municípios, porque garante que as obras vão andar”. Gonçalves afirma que a União tem hoje recursos para fazer as mesmas obras sem ter que pagar a taxa de compromisso para o BID.

“Ainda estávamos tendo problemas com o modelo de licitação. O banco exige um modelo e o Tribunal de Contas da União determina que todas as licitações sigam a Lei 8.666.” Ele confirma, no entanto, que os recursos existentes hoje no País não são suficientes para atender a universalização do saneamento básico.
Na semana passada, o ministério, em conjunto com a equipe econômica, decidiu não prorrogar o PASS-BID, depois de quatro anos de contrato assinado e mais de US$ 2 milhões pagos em taxa de compromisso. Foram devolvidos US$ 57 milhões.

Agência Senado

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