Quem tem direito à revisão de benefício

O Ministério da Previdência Social abriu no final da tarde desta segunda-feira consulta sobre a revisão dos benefícios de 117.135 segurados, como aposentados e pensionistas, por intermédio do site (www.previdencia.gov.br) ou pelo telefone 135. No entanto, o site de consulta se encontrava instável por volta das 17h50 desta segunda-feira. De acordo com o ministério, o problema se dava pelo acúmulo de consultas, mas o sistema se encontrava disponível.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época.

O governo reajustou o teto por duas vezes, em 1998 e 2004, mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício. Os valores reajustados somente foram pagos a novos beneficiários. Até novembro de 1998, o valor máximo pago aos pensionistas era de R$ 1.081,50. Neste ano, o governo elevou o limite para R$ 1.200. Um novo aumento foi dado em 2004, quanto o teto passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.

Em ambos os casos, somente novos beneficiários tiveram direito ao valor reajustado. Pela decisão do STF, terão direito à revisão os beneficiados por pensão por morte, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, de ex-combatente e auxílio-reclusão.

Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de adicionar a diferença foi publicada no início deste ano. A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente.

O governo vai pagar em parcela única os benefícios atrasados, um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586.

Os primeiros a receber os retroativos serão os que têm direito a valores até R$ 6 mil. O pagamento será feito em 31 de outubro deste ano. O segundo grupo de beneficiários, que têm entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a receber, será pago em 31 de maio de 2012. Quem tiver entre R$ 15 mil e R$ 19 mil receberá o valor devido em 30 de novembro do próximo ano. Os últimos a receber serão os que têm direito a valores acima de R$ 19 mil, em 31 de janeiro de 2013.

O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 28 milhões.

Terra