A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos reacende o debate sobre soberania, cooperação internacional e geopolítica.
As relações entre Brasil e Estados Unidos sempre oscilaram entre cooperação estratégica, pragmatismo econômico e divergências políticas. Contudo, os acontecimentos das últimas semanas recolocaram a segurança internacional no centro dessa equação. A visita do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e sua articulação junto ao presidente Donald Trump para que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) fossem classificados como organizações terroristas reacenderam um debate sensível sobre soberania nacional, ingerência estrangeira e os limites da cooperação internacional no combate ao crime organizado.
À primeira vista, a proposta parece razoável. Afinal, PCC e CV são organizações criminosas que exercem influência territorial, movimentam bilhões de reais por meio do tráfico de drogas, possuem ramificações internacionais e desafiam continuamente o Estado brasileiro. Entretanto, a questão central não reside apenas na gravidade dessas facções, mas nas implicações jurídicas e geopolíticas decorrentes de sua classificação como grupos terroristas por uma potência estrangeira.
Mais do que uma simples classificação jurídica, o conceito de terrorismo tornou-se, nas últimas décadas, uma poderosa ferramenta de política internacional. Após os atentados de 11 de setembro de 2001, observou-se um processo de securitização de diversas ameaças transnacionais, fenômeno pelo qual determinados problemas passam a ser tratados não apenas como questões criminais, mas como riscos à segurança nacional e internacional. Quando isso ocorre, amplia-se o espaço para medidas excepcionais, cooperação ampliada de inteligência e, em alguns casos, para a projeção de poder além das fronteiras estatais.
É justamente nesse ponto que surgem as preocupações para o Brasil. A decisão anunciada pelo governo Trump de classificar PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras ocorreu poucos dias após reuniões mantidas por Flávio Bolsonaro com autoridades norte-americanas em Washington. Embora a medida tenha sido defendida como instrumento de combate ao crime transnacional, especialistas alertam para possíveis repercussões diplomáticas, financeiras e estratégicas.
O debate torna-se ainda mais delicado porque o princípio da soberania continua sendo um dos pilares fundamentais das relações internacionais. Desde a Paz de Westfália, em 1648, consolidou-se a ideia de que cada Estado possui autoridade exclusiva sobre seus assuntos internos, especialmente em temas relacionados à segurança pública e ao exercício da força. Quando outro país passa a enquadrar organizações que atuam dentro do território nacional sob categorias jurídicas capazes de justificar medidas externas, inevitavelmente surgem questionamentos sobre os limites dessa atuação.
A preocupação torna-se ainda mais relevante quando se observa que a América Latina historicamente constituiu uma área de influência estratégica dos Estados Unidos, circunstância que sempre despertou debates sobre autonomia, dependência e soberania regional.
Isso não significa ignorar a gravidade do crime organizado brasileiro. O PCC e o Comando Vermelho representam desafios reais à segurança pública, à estabilidade institucional e ao controle estatal de determinados territórios. O problema é que a resposta a essas ameaças precisa ser conduzida dentro de uma estratégia nacional, construída a partir dos interesses brasileiros e das instituições brasileiras. Cooperação internacional é necessária; tutela externa, não.
O episódio revela uma característica marcante da geopolítica contemporânea: a crescente diluição das fronteiras entre o doméstico e o internacional. Em um cenário marcado pela competição estratégica entre grandes potências, por disputas informacionais e por mecanismos cada vez mais sofisticados de influência política, temas tradicionalmente internos — como segurança pública, combate ao narcotráfico e controle territorial — passam a integrar agendas globais de poder. Não por acaso, estudiosos das guerras híbridas apontam que os conflitos do século XXI raramente se limitam ao campo militar, manifestando-se também por meio de instrumentos econômicos, jurídicos, tecnológicos e informacionais.
Nesse contexto, a relação entre Brasil e Estados Unidos exige equilíbrio. O Brasil não pode se fechar à cooperação internacional no combate ao crime transnacional, mas também não pode abrir mão de sua autonomia decisória. A defesa da soberania não significa isolamento; significa preservar a capacidade de definir internamente os caminhos pelos quais o país enfrentará seus próprios desafios.
O verdadeiro debate, portanto, não é se PCC e Comando Vermelho são organizações perigosas — isso já está suficientemente demonstrado pela realidade. A questão central é outra: quem deve definir os instrumentos jurídicos e políticos utilizados para enfrentá-las? Em um sistema internacional marcado por profundas assimetrias de poder, o desafio consiste justamente em equilibrar a necessária cooperação internacional com a preservação da autonomia decisória do Estado brasileiro. A defesa da soberania não implica isolamento, mas a capacidade de estabelecer, segundo os interesses nacionais, as estratégias por meio das quais o país enfrentará suas ameaças internas e externas. É nesse delicado equilíbrio que se encontra uma das mais relevantes questões geopolíticas do Brasil contemporâneo.
Patrícia Raquel Oliveira
