Projeto incentiva o uso de energias alternativas

A Câmara analisa proposta que estabelece uma série de incentivos para a produção e a comercialização de energia renovável. O Projeto de Lei 3924/12, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê a diminuição da conta paga pelos consumidores que também produzem energia elétrica, incentivos fiscais para as pequenas geradoras de energia hidrelétrica que aumentarem sua produção, estímulos à instalação de sistemas de aquecimento solar em casas e edifícios, aplicação de recurso em pesquisas sobre fontes renováveis, entre outras medidas.

Pela proposta, o consumidor produtor de energia elétrica terá um desconto referente ao que aplicar na rede elétrica. Na prática, a energia excedente será comprada pelas distribuidoras por valores que variam de acordo com a modalidade de geração, entre R$ 168 por megawatt-hora para energia eólica a R$ 415 por megawatt-hora para energia solar produzida por instalações em coberturas de edifícios. Se a geração de energia for superior ao consumo, será gerado um crédito a ser abatido em novas contas de energia por um prazo de seis meses.

O projeto também concede desconto de, pelo menos 50%, nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição para as pequenas centrais hidrelétricas que apresentarem melhoras no uso de seu potencial de geração.

Além de Uczai, assinaram a proposta: Inocêncio Oliveira (PR-PE), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Ariosto Holanda (PSB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jaime Martins (PR-MG), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Mauro Benevides (PMDB-CE), Newton Lima (PT-SP), Teresa Surita (PMDB-RR) e Waldir Maranhão (PP-MA).

Habitação
De acordo com o PL 3924/12, os financiamentos habitacionais que utilizarem recursos do orçamento público, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) deverão prever a instalação de sistema de energia solar.

Além disso, a chamada Reserva Global de Reversão (RGR), composta uma quota paga periodicamente pelas concessionárias e permissionárias, poderá financiar a aquisição de painéis solares para prédios residenciais.

Outra medida prevista é a instalação obrigatória de sistema termossolar de aquecimento de água em imóveis construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Pesquisa e incentivos tributários
O PL 3924/12 ainda destina para investigações sobre fontes alternativas renováveis de energia 30% das verbas recolhidas de concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica para pesquisas em geral.

A proposta também isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis elétricos e híbridos (que usam energia elétrica e combustíveis fósseis) e suas partes. Além disso, será reduzida em cinco pontos percentuais a alíquota do imposto de renda sobre o rendimento de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários emitidos por empresas geradoras de energia alternativa.

Os autores do projeto argumentam que as medidas previstas vão diversificar a matriz energética brasileira, reduzir as emissões de poluentes e aumentar a segurança energética.

Agência Câmara