Projeto fixa novas regras para concursos

 Um projeto em análise no Senado Federal propõe novas regras para os concursos públicos no Brasil.

As mudanças incluem o prazo mínimo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização da prova, e a obrigatoriedade de convocação de todos os aprovados dentro do número de vagas do edital.

O projeto de lei exige uma maior divulgação dos concursos públicos, que além do Diário Oficial da União deverá ser feita obrigatoriamente pela instituição realizadora do certame em sua página na internet.

Pelo texto, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data da prova deverá ser de 90 dias. Em caso de modificação relevante no edital, esse prazo voltará a ser contado no início.

O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, que é o relator da matéria, afirmou que o texto também traz medidas para evitar discriminações em razão de idade, sexo e estado civil.

Outra novidade se refere à ampliação do acesso para os concursos de nível federal, como explicou Rollemberg.

– Muitas vezes, o edital do concurso exigindo a inscrição presencial, o que é absurdo com as tecnologias de comunicação e informação presentes hoje. Também colocamos que essa inscrição deverá ser disponibilizada pela Internet e colocamos também que qualquer concurso federal que tenha mais de 50 inscritos por região que nós teremos que ter a realização da prova em pelo menos uma capital por região do País – explicou o senador.

O projeto com novas regras para concursos públicos está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Agência Senado