Projeto: FGTS poderá ser movimentado

Projeto permite que trabalhador movimente FGTS a partir dos 65 anos

O trabalhador que possui conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganha o direito de sacar todo o valor de seu saldo em diversas situações – uma delas quando completa 70 anos. Proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no entanto, estabelece que aos 65 o trabalhador já poderá ter direito a esse benefício. O projeto está na pauta da reunião de quarta-feira (21) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Demóstenes Torres (DEM-GO) argumenta que a idade exigida atualmente “é muito elevada para o padrão brasileiro, em que a expectativa de vida corresponde a 71,59 anos” (média aproximada na época em que o texto foi apresentado, em 2006). Assim, argumenta ele, “o trabalhador que consegue atingir 70 anos de idade saca seu FGTS, mas, em média, tem menos de dois anos para usufruir dos recursos, o que não é justo, pois os recursos lhe pertencem”.

O relator do projeto (PLS 322/06), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, que será examina em decisão terminativa na CAS.

Acompanhante de idoso

Também está na pauta da CAS projeto que altera a Lei nº 9.656/98 (que trata de planos e seguros privados de assistência à saúde) para permitir a cobertura das despesas do acompanhante de paciente idoso. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a autora da matéria (PLS 317/07).

O relator da proposta, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), acatou sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) e estendeu esse benefício aos acompanhantes de paciente com deficiência, “desde que se atenda a recomendação médica expressa”. O texto também receberá da CAS decisão terminativa.

A reunião da Comissão de Assuntos Sociais será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, a partir das 11h.
 

Agencia Senado