Projeto de lei quer enquadrar MST e MTST como grupos terroristas

Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) classificaram o projeto de lei que pretende equiparar suas ações a atos terroristas como uma “aberração” e uma tentativa de intimidar e amordaçar os movimentos sociais no país. Representantes do MST e do MTST afirmaram ao Congresso em Foco que vão se mobilizar para impedir a aprovação da proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que torna suas ações, sob a perspectiva da lei, em atos terroristas.

O deputado gaúcho acaba de apresentar um projeto que, na prática, pretende incluir movimentos como o dos sem terra e o dos sem teto na legislação antiterrorista. A proposta, apresentada no último dia 7, modifica o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, sob a justificativa de que é preciso criminalizar “o abuso do direito de articulação” desses movimentos e “colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.

Para o diretor nacional do MST, Alexandre Conceição, o parlamentar da bancada ruralista tenta aprofundar a criminalização dos movimentos populares, intimidar e reprimir o MST e grupos semelhantes. Ele lembra que diversas entidades foram contrárias à aprovação da lei antiterrorismo e que o texto só foi convertido em lei depois que o Congresso introduziu um dispositivo para a proteção dos movimentos sociais.

Goergen pretende retomar o dispositivo excluído para permitir que os movimentos que lutam por terra e moradia possam ser enquadrados como terroristas. “Com a atual conjuntura e com a relação de forças, os golpistas se acham na obrigação de aprofundar ainda mais a criminalização. É um processo de aprofundar a criminalização dos movimentos sociais”, disse Conceição. “Isso não vai nos intimidar. O MST vai continuar ocupando terras para identificar que o latifúndio improdutivo tem de cumprir sua função social, e cumprir essa função é colocá-lo à disposição para a reforma agrária”, afirmou.

Congresso em Foco