Projeto de Lei de deputado quer punir quem paga por sexo

O deputado federal João Campos (PSDB-GO) quer, em seu novo projeto, punir as pessoas que pagam por sexo. O mesmo deputado é o autor do polêmico projeto da “cura gay”.

De acordo com o deputado, a intenção não é punir a profissional do sexo, que “é vítima dessa situação”.

— Nós vamos punir quem comercializa o serviço de sexo, quem paga por isso. Nós sabemos que a sociedade tem uma reprovação a essa atividade.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e Cidadania antes de ser votado em plenário.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Goiás, Otávio Forte, o projeto é inconstitucional. Ele explica que a lei quer proibir uma conduta moralmente reprovada por alguns, mas que os valores morais variam de pessoa para pessoa.

— A Constituição Federal tem como princípio básico o respeito à individualidade de cada cidadão. Cada cidadão tem o direito de ter sua opção de vida.

A lei brasileira não criminaliza a prostituição. O crime é ter vantagem com a exploração sexual de outra pessoa.

R7