Previsão negativa: IPTU deve subir

 O preço a ser pago pelo cidadão de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve subir na maioria dos casos, apesar de as regras para cobrança do imposto não terem sido sancionadas em tempo hábil. Cerca de 20% dos 700 mil contribuintes, segundo sondagem feita pela equipe técnica do governo, vão arcar com reajustes superiores à inflação do período. Por ora, não há como prever o teto dessa variação. Os 80% restantes observarão, no máximo, acréscimos residuais nos boletos.

O imbróglio em relação à taxa surgiu porque, protagonizando fato inédito, o ex-governador Rogério Rosso (PMDB) deixou em aberto a decisão sobre os projetos referentes aos tributos de 2011 aprovados na Câmara Legislativa (leia Entenda o caso). Para não ferir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o atual governo precisou aplicar os mesmos parâmetros de cobrança de 2010, ano em que um dispositivo de lei impediu o aumento nos valores do IPTU, mesmo com a valorização dos imóveis. A equipe de Agnelo Queiroz (PT) alega que não pode estender o benefício e, portanto, a valorização registrada entre 2009 e 2010 será levada em conta nos cálculos deste ano. Até o fim deste mês, os valores do IPTU estarão disponíveis para consulta no site www.fazenda.df.gov.br.

Os carnês começarão a ser pagos em maio. Ontem, o subsecretário de Receita do DF, Francisco Otávio Moreira, explicou que para chegar ao valor não basta comparar o preço do imóvel avaliado pelo governo nos últimos dois anos e calcular a variação encontrada. Até porque, em muitos casos, não haverá diferença. Por conta do dispositivo que limitava qualquer aumento em 2010, contou Moreira, foram necessários ajustes, de forma que o preço informado nos carnês não corresponde necessariamente àquele da tabela do ano.

O subsecretário quis deixar claro que, na teoria, não há reajuste algum sendo aplicado em 2011. Segundo ele, apesar dos possíveis aumentos no IPTU, a avaliação do imóvel usada como base ainda estará abaixo do valor real. “Usaremos a tabela de 2010, que, na verdade, por conta do limitador estipulado pelo governo anterior, é a mesma aprovada no fim de 2008. A base de cálculo está completamente defasada”, detalhou. Sobre os saltos esperados acima da inflação do período, ele comentou: “Vamos cobrar o valor que está na pauta. A certeza é que a grande maioria não vai perceber um grande aumento. Para cerca de 80% dos contribuintes, os acréscimos não passarão de 4,68%”.

O governador Agnelo Queiroz também falou sobre os desdobramentos da decisão acerca dos pagamentos dos tributos. Ele reforçou que, por lei, não pode enviar novo projeto para aprovação do Legislativo, estipulando regras mais precisas e atualizadas para a cobrança. “Só posso aplicar o que foi aprovado no exercício anterior. Ele (Rosso) não sancionou (a lei)”, disse ontem, durante visita à Farmácia Central da Secretaria de Saúde, no Setor de Indústria e Abastecimento. Em coletiva na última quarta-feira, o secretário de Fazenda, Valdir Simão, considerou “um equívoco” a não sanção por parte do ex-chefe do Executivo. “As leis deveriam ter sido publicadas, mesmo com eventuais vetos”, sustentou.

Correio Braziliense